Capacitação destaca legislação, ética e boas práticas no uso de animais em pesquisas científicas
O 6º Curso de Capacitação em Pesquisa & Inovação – “A Iniciação Científica e Tecnológica na UniEVANGÉLICA” teve continuidade na tarde do dia 10 de março com a palestra “Aspectos Éticos: CEUA”, ministrada pelo professor Rodrigo Franco de Oliveira, coordenador da Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA), e pela professora Cristiane Gonçalves Moraes, vice-coordenadora da comissão. A atividade integrou o segundo módulo do curso e reuniu estudantes, professores e pesquisadores interessados em compreender os princípios éticos que orientam pesquisas envolvendo animais.
Durante a apresentação, os palestrantes explicaram o papel da CEUA da UniEVANGÉLICA, responsável por avaliar propostas de pesquisas científicas, atividades de ensino e projetos de extensão que envolvam o uso de animais, sejam eles vivos, mortos, partes biológicas ou mesmo estudos baseados em observação. A comissão atua garantindo que os protocolos adotados estejam em conformidade com a legislação brasileira e com os princípios de bem-estar animal.
Um dos principais fundamentos apresentados foi a Lei nº 11.794/2008, conhecida como Lei Arouca, que estabelece normas para o uso científico de animais no Brasil. A legislação também instituiu o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) e determinou que instituições de ensino e pesquisa mantenham comissões de ética responsáveis por avaliar e acompanhar essas atividades.
Segundo os palestrantes, a CEUA tem como objetivo deliberar sobre a aprovação de projetos que utilizem animais em protocolos experimentais, além de regulamentar, analisar e fiscalizar a criação e o uso desses animais no âmbito da instituição. Esse trabalho busca garantir que a utilização seja devidamente justificada, considerando os benefícios científicos e os possíveis impactos sobre o bem-estar animal.
Entre os princípios destacados está o conceito internacionalmente reconhecido dos 3Rs: Reduction, Replacement e Refinement (Redução, Substituição e Refinamento). A abordagem orienta pesquisadores a substituir o uso de animais sempre que possível por métodos alternativos, reduzir a quantidade utilizada em experimentos e aperfeiçoar procedimentos para minimizar dor, estresse e sofrimento.
A palestra também apresentou a estrutura do Biotério Central da UniEVANGÉLICA, que oferece suporte às atividades de ensino e pesquisa. O espaço conta com áreas específicas para criação, manutenção e experimentação, além de controle ambiental de temperatura, luminosidade e ruídos, garantindo condições adequadas para os animais e segurança aos pesquisadores. No local são mantidas linhagens utilizadas em estudos científicos, como camundongos Swiss e BALB/c e ratos Wistar.
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