No próximo sábado (26/07), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) estará presente no evento Deputados Aqui, em Anápolis.
Os atendimentos jurídicos, integrais e gratuitos, serão oferecidos das 8 às 17 horas, no Feirão Vila Norte, na Avenida do Estado, Recanto do Sol.
A iniciativa faz parte do projeto Defensoria Itinerante, que busca ampliar o acesso à justiça a pessoas que possuem dificuldade em chegar até a Instituição.
Entre os serviços que serão ofertados nesta edição, estão:
Atendimento e orientação jurídica em geral;
Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;
Acordo de divórcio ou fim de união estável;
Reconhecimento de União Estável com conversão em casamento;
Acordo para regularização de guarda;
Acordo para regularização de pensão alimentícia;
Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);
Investigação de paternidade/maternidade (com ou sem DNA);
Correção de informações em certidões (nascimento, casamento ou óbito);
Alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero;
Atendimento a mulheres vítima de violência (medida protetiva/Goiás por Elas);
Pedido de 2ª via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;
Pedido de gratuidade de taxa para emissão de RG.
Para o atendimento, é necessário que a pessoa interessada tenha em mãos:
Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
Certidões de nascimento e/ou casamento;
Comprovante de renda (último contracheque/carteira de trabalho).
Na falta de comprovante de renda, também podem comprovar a necessidade econômica:
Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
Extrato de benefício INSS;
Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
Três últimas contas de energia ou de água;
Cartão benefício do governo (Bolsa Família/Renda Cidadã);
Extrato FGTS e PIS;
Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
Serviço:
Deputados Aqui Anápolis
Data: 26 de julho
Horário: 8 às 17 horas
Local: Feirão Vila Norte – Avenida do Estado, Recanto do Sol
Leia também: Obras viárias na BR-153 trarão impactos positivos para a cidade
