Andreia Rezende destaca iniciativas que, hoje, já têm força de lei no Município
A vereadora Andreia Rezende (SD) fez um balanço dos projetos apresentados na Câmara Municipal de Anápolis, tratando, em especial, de iniciativas de proteção e de defesa dos direitos das mulheres.
Conforme o balanço divulgado por ela, três projetos foram sancionados pelo Poder Executivo e, portanto, convertidos em leis, as quais estão em pleno vigor.
Uma das leis é a que institui o Código Sinal Vermelho para ajudar mulheres vítimas de violência a pedir socorro e acionar autoridades, quando, por algum motivo, não podem realizar a denúncia de forma verbalizada por conta de ameaças do agressor, ou qualquer outro fator que possa a impossibilitar de efetuar a queixa.
Outra lei é a de defesa das gestantes e conscientização acerca da violência obstétrica. Seguindo explica a vereadora, essa lei visa intensificar a conscientização sobre esse tipo de violência, para que mulheres e a comunidade médica possam identificar e denunciar agressões durante a gestação ou antes do parto.
Para muitas mulheres, o sonho da maternidade termina de forma traumática por conta de negligências, maus tratos físicos e psicológicos.
Além das duas leis já mencionadas, a outra é a que estabelece prioridade à mulher vítima de violência nos programas habitacionais. Esse dispositivo, como já descrito, dá prioridade da mulher vítima de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis oriundos dos programas habitacionais, pois a maioria das vítimas depende financeiramente de seus companheiros, e acaba aceitando uma vida de violência por não terem para onde ir.
O objetivo, conforme explica a parlamentar, é dar suporte às mulheres vítimas de violência doméstica, colocando-as como prioridade nos programas habitacionais de Anápolis, afim de retirá-las de um ambiente que arrisca sua própria vida.
