O prazo de adesão ao Programa de Benefícios Fiscais (PBF), mais conhecido como Refis Municipal, termina nesta quinta-feira, 30/09. A medida está em vigor desde o dia 20 de julho último.
O Refis abrange débitos com a municipalidade que tenham fato gerador até 31 de dezembro de 2020. Não entram no programa os débitos do exercício de 2021.
Nos últimos dias, aumentou a procura por adesão por meio digital, através do ZAP da Prefeitura e, também, através do atendimento presencial no Rápido do Anashopping.
Entretanto, na manhã desta quarta-feira, 29/09, vereadores ocuparam a tribuna da Câmara Municipal defendendo que o prazo de adesão seja prorrogado.
O vereador Hélio Araújo (PL), informou ter se reunido com representantes dos contabilistas e, segundo ele, a classe demonstra que há interesse por parte dos contribuintes em regularizarem as pendências.
Entretanto, disse vereador, está havendo certa dificuldade, sobretudo, quanto ao atendimento presencial.
O vereador Jean Carlos (DEM), também defende que haja a prorrogação, uma vez que há um grande número de contribuintes interessados em fazer a adesão e a ampliação do prazo, na sua avaliação, não traria maiores prejuízos à municipalidade, além de considerar o quadro de crise que a população ainda enfrenta.
Avaliação
O líder do prefeito Roberto Naves, vereador Jakson Charles (PSB), informou que na manhã desta quinta-feira (30), haverá uma reunião para avaliar essa questão, mesmo porque, segundo ele, é necessário preservar o papel do programa.
O líder do Governo Municipal, porém, afiança que o chefe do Executivo avaliará como sempre fez com sensibilidade essa questão.
Por enquanto, portanto, não há ainda nenhuma definição sobre possível prorrogação.
Tabela de redutores do Refis 2021
– 100% para o pagamento à vista;
– 95% para o pagamento entre 2 (duas) e 6 (seis) parcelas;
– 90% para o pagamento entre 7 (sete) e 20 (vinte) parcelas;
– 80% para o pagamento entre 21 (vinte e uma) a 40 (quarenta) parcelas;
– 70% para o pagamento entre 41 (quarenta e uma) e 60 (sessenta) parcelas.