Vereadores vão à justiça para acelerar processo

Numa tentativa de dar desdobramento aos debates da Audiência Pública sobre o aumento dos preços praticados no varejo de combustíveis em Anápolis, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Wesley Silva, juntamente com o presidente da Casa, vereador Sírio Miguel, se reuniu na última terça-feira, 29, com o diretor do Fórum de Anápolis, juiz Gleuton Brito Freire, na sede do 3º Juizado Cível.
A intenção do encontro foi levar ao magistrado um pedido para que a ação coletiva de defesa do consumidor, proposta em 2007, pelo Ministério Público, tenha andamento mais rápido. O juiz, ao início da reunião, ainda não tinha conhecimento sobre a existência do processo. E, havia, também, dúvidas sobre para qual das varas da Comarca o mesmo estava distribuído. Depois de alguns telefonemas, o juiz informou que o processo estava na 3ª. Vara Cível, mas distribuído para despacho ao juiz da 4ª. Vara, Dioran Jacobina Rodrigues.
O diretor do Fórum salientou, entretanto, que seu papel poderia ser, apenas, o de levar um pedido ao colega, sobre a solicitação feita na reunião, uma vez que, segundo ele, “seria uma intromissão se agisse de outra forma”, acrescentando que quando o processo é distribuído, passa a ficar sob a responsabilidade do juiz que o recebeu e, dessa forma, justificou não ter conhecimento da ação sobre o aumento de preços. Daí, também, outra razão para não se manifestar sobre o conteúdo.
Procedimentos
No entanto, Gleuton Brito colocou-se à disposição para auxiliar no que for necessário, e enfatizou que, como cidadão, concorda com a ação do Poder Legislativo em trazer a questão à tona e discutir com os poderes constituídos e a sociedade de uma maneira geral. “É uma demanda em que há grande interesse público”, completou. Porém, ele informou, ainda, que o juiz Dioran Jacobina está na iminência de ser promovido para Goiânia e ponderou, também, que o processo é complexo e deve ser analisado peça por peça de seu volume. Outra observação colocada pelo magistrado é saber se a ação, proposta em 2007, alcança o fato jurídico em 2010.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Sírio Miguel, lembrou que desde 1998 o problema de alinhamento de preços de combustíveis vem sendo objeto de discussões no parlamento, mas nunca houve avanço e que o andamento do processo que corre no Judiciário, irá contribuir com o trabalho que está sendo feito pela Comissão de Direito do Consumidor, criada a partir da recente revisão do Regimento Interno.
O vereador Wesley Silva observou que em Goiânia houve um movimento semelhante ao que está ocorrendo em Anápolis, sendo que na Capital, conforme destacou, quebrou-se o ciclo do alinhamento, “e hoje o que temos lá é o que queremos para nós, a livre concorrência de preços”, assinalou. Conforme adiantou, outras ações estão sendo programadas, como uma visita à Agência Nacional de Petróleo, a ANP, com o objetivo de buscar informações sobre como se dá a sistemática dos preços da distribuição para o varejo. Também está sendo feito um acompanhamento sobre os levantamentos de preços que está sendo feito pelo Procon Municipal.