A audiência pública promovida na manhã da última terça-feira, 25, pela Câmara de Vereadores, para debater o projeto do viaduto no trevo de acesso ao Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia), teve peso político, porém, deixou dúvidas sobre quando a obra – já licitada e com recursos garantidos – será iniciada. Isso, porque há um entrave em uma ação do Ministério Público Federal recomendando ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), através da Superintendência Regional em Goiás a suspensão da concorrência pública, em virtude falhas de falhas nos custos previstos no edital (nº 785/2009-12) que, segundo o MPF/GO, estaria com um sobrepreço de mais de R$ 10 milhões, do total da obra estimada em R$ 44.738.857,96
De acordo com o Ministério Público, os principais problemas apontados, e que ocasionariam o sobrepreço nos serviços, referem-se a indícios de superdimensionamento nos coeficientes de mão de obra no fornecimento, fabricação, transporte, tratamento e pintura de vigas e peças metálicas. E, também, de equipamentos e mão de obras para a instalação e manutenção do canteiro de obras e alojamento.
Inicialmente, o MPF/GO havia estipulado prazo de 15 dias para que o DNIT pudesse informar as providências a serem tomadas visando sanar as irregularidades. Posteriormente, o prazo foi prorrogado por mais 30 dias e deve se expirar em breve. O supervisor do órgão, José Olímpio Maia Neto, informou, na audiência pública, que o superintendente regional Alfredo Soubihe Neto, que não pôde comparecer à reunião, por haver agendado outros compromissos anteriormente, já está providenciando a entrega da documentação pertinente. Ele observou que o MPF/GO antecipou-se ao Tribunal de Contas da União (TCU), que também apura irregularidades em obras federais. No entanto, afirmou que o Ministério Público está fazendo a sua parte, assim como o DNIT também fará a sua parte para que o processo seja transparente. “Acreditamos que muito em breve, o Ministério Público terá as respostas aos questionamentos apresentados”, garantiu.
Políticos
A Audiência Pública, de iniciativa dos vereadores tucanos Mírian Garcia e Fernando Cunha, teve a presença de três deputados federais: Rubens Otoni (PT), Leonardo Vilela e João Campos, ambos do PSDB. E também do senador do PSDB, Marconi Perillo, pré-candidato à sucessão do Governador Alcides Rodrigues.
Os parlamentares foram unânimes em seus discursos, afirmando que a bancada goiana tem se mantido coesa na defesa dos interesses de Anápolis no Congresso Nacional, na apresentação de emendas. O deputado Rubens Otoni citou que graças a esse trabalho, obras importantes têm sido viabilizadas, como o viaduto “Miguel Braga”, no trevo de saída para Brasília, os viadutos do Bairro de Lourdes e Parque dos Pirineus, as obras do contorno viário e a duplicação da rodovia Belém-Brasília, de Anápolis até o distrito de Interlândia, que se encontra em andamento. O petista ressaltou que tem acompanhado, em especial, o projeto do viaduto do Daia, que entende ser uma reivindicação “necessária”, devido ao grande fluxo de veículos naquela região, para onde milhares de trabalhadores se deslocam diariamente, enfrentando riscos de acidentes.
O senador Marconi Perillo fez questão de frisar que destinou uma emenda de sua cota pessoal, exclusivamente para a obra do viaduto (sem citar o valor) e que, hoje, o problema não é a falta de recursos. “O DNIT tem que resolver as pendências com o Ministério Público para que as obras possam começar”, ponderou, acrescentando que está à disposição para, juntamente com os demais parlamentares e segmentos organizados da cidade, fazer gestões para que esse processo seja acelerado, em virtude da importância da obra.
Empresários buscam outras soluções
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Anápolis (Acia), Ubiratan Lopes, relatou que chegou ao Daia em 1991. Naquela época havia, apenas, 30 empresas instaladas. Hoje, são mais de 130 empresas, algumas plantas de grande porte e, esse crescimento, fez com que surgissem os problemas de escoamento do trânsito e agora, também, a falta de área para expansão. Ele defendeu que os 122 alqueires da Plataforma Logística Multimodal, onde já há infra-estrutura, embora carecendo de melhoramentos, deve ser colocada à disposição para as empresas de transformação e logística o quanto antes, sob o risco de Anápolis perder empreendimentos para outros municípios.
Ubiratan lembrou, ainda, que a Acia, há quase três anos, numa reunião com o deputado Rubens Otoni, entregou um projeto para o viaduto do Daia que foi encaminhado ao DNIT. Mas este projeto original foi descartado (à época, a alegação era de que o mesmo tinha um custo próximo de 100 milhões devido às obras de arte de engenharia constantes no projeto). De qualquer forma, “aceitamos o novo projeto, mas queremos que ele seja uma realidade e não fique no papel”, cobrou.
O empresário Francisco Pontes, da Estrutural, empresa tradicional do Daia, defendeu que o viaduto deve ser apenas parte de um projeto maior para a estruturação do sistema viário do distrito. Ele observou que uma das intervenções necessárias são as saídas laterais para acesso à rodovia BR-060 (inclusive, essa semana, já começou uma movimentação de máquinas para o início dessa obra). Além de outros procedimentos para se garantir o transporte de massa mais seguro dos trabalhadores e também a segurança de pedestres. “Nós sabemos o quanto os trabalhadores estão sofrendo. Depois de enfrentar a jornada de trabalho, cansados, ainda ficam presos no trânsito”, enfatizou.
O presidente da Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Estado de Goiás (Facieg), Deocleciano Moreira Alves, conclamou a união de esforços entre as classes política e empresarial, para eliminar os “gargalos que estão impedindo que se iniciem as obras do viaduto”, disse. O secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Mozart Soares Filho, que representou o prefeito Antônio Gomide no evento, disse que o mesmo está à disposição para também trabalhar em prol da viabilização imediata das obras do viaduto.
