A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) recebeu projeto e vai analisar uma possível atualização da Lei nº 16.703/2009, a qual institui a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares na rede pública estadual de saúde.
A sugestão, protocolada sob o nº 1740/23, é de autoria da deputada estadual Vivian Naves (PP) e visa incluir 30 recursos terapêuticos entre as possibilidades de cuidado integral aos indivíduos.
Medicina tradicional e complementar
As práticas integrativas e complementares se enquadram no que a Organização Mundial de Saúde (OMS) denomina de medicina tradicional, complementar e integrativa (MTCI).
Entre as opções a serem adicionadas estão a aromaterapia; cromoterapia; acupuntura; osteopatia; quiropraxia; reflexologia e a hipnoterapia.
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Conforme o texto, as ações e serviços devem integrar as demais políticas públicas de saúde, de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A deputada afirma, na justificativa da propositura, que a aprovação do projeto contribuirá para o desenvolvimento de políticas, programas e projetos em todas as instâncias governamentais.
Vivian elenca o aumento da resolutividade dos serviços de saúde; a promoção do autocuidado e a redução de custos como alguns dos potenciais benefícios.
A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e deve ser distribuída para análise e relatório em uma das próximas reuniões do colegiado. (Com informações da Agência Assembleia de Notícias)
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