Procon identifica falhas graves em entregas, estornos e informações ao consumidor
A WePink, marca de cosméticos ligada à influenciadora Virginia Fonseca, recebeu multa milionária aplicada pelo Procon de São Paulo após o aumento expressivo de reclamações de consumidores em todo o país.
Multa aplicada
O órgão de defesa do consumidor penalizou a empresa em R$ 1.566.416,66, após concluir processo administrativo que apontou irregularidades no cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. Entre os principais problemas estão atrasos recorrentes na entrega, dificuldade para estorno de valores pagos e falhas na prestação de informações obrigatórias no comércio eletrônico.
Segundo o Procon-SP, a fiscalização começou após o crescimento acelerado de queixas registradas por clientes da marca. Além disso, os consumidores relataram ausência de respostas efetivas, obstáculos ao exercício do direito de arrependimento em compras online e atendimento considerado insuficiente.
Falhas no site
Durante a apuração, o Procon constatou que, no início de dezembro, a WePink deixou de disponibilizar informações exigidas por lei, como endereço físico da empresa e canal de contato por e-mail, o que viola normas básicas das relações de consumo no ambiente digital.
Diante disso, o órgão considerou a gravidade das infrações, a vantagem econômica obtida e a capacidade financeira da empresa para definir o valor da multa. Ainda assim, a WePink poderá apresentar defesa e recorrer da decisão administrativa.
Volume recorde
O histórico de reclamações chamou atenção dos órgãos de controle. Em março, já havia sido divulgado que a WePink acumulava um número de queixas superior ao de bancos e operadoras de telefonia. A empresa alcançou a sexta posição no ranking do Reclame Aqui, à frente de marcas como Claro, Vivo, Santander, C6 Bank e Inter.
Em apenas seis meses, a WePink recebeu mais de 70 mil reclamações, superando plataformas como Uber, 99 e Shein. Somente em 2024, foram registrados 90.856 relatos, o que representa média aproximada de 250 reclamações por dia.
Investigação em Goiás
Além da multa em São Paulo, a empresa também se tornou alvo de uma ação civil pública do Ministério Público de Goiás (MPGO). O órgão acusa a WePink de práticas abusivas, como a venda de produtos sem garantia de estoque ou capacidade de entrega no prazo prometido de até 14 dias úteis.
A investigação aponta atrasos superiores a sete meses, pedidos não entregues, falhas no reembolso, atendimento automatizado ineficiente, envio de produtos com defeito e exclusão de críticas nas redes sociais. Segundo o MPGO, o modelo de vendas por “flash sales” em lives criava sensação artificial de urgência e explorava a vulnerabilidade dos consumidores.
Acordo firmado
Após as apurações, a WePink firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Goiás. Pelo acordo, a empresa se comprometeu a pagar R$ 5 milhões em indenização por danos morais coletivos, além de adotar mudanças estruturais.
O TAC proíbe a exclusão de críticas, exige comprovação real de estoque antes das vendas, determina atendimento humano no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), estabelece reembolso em até sete dias e prevê devolução em dobro aos consumidores prejudicados. O acordo foi homologado pela Justiça e terá monitoramento por cinco anos.
Orientação ao consumidor
Por fim, o Procon orienta que consumidores que continuarem enfrentando problemas em compras realizadas no site da WePink registrem reclamações nos órgãos de defesa do consumidor de seus estados ou municípios, garantindo a apuração individual de cada caso.
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