Marcos Vieira
Orisvaldo Pires
Os vereadores eleitos em 15 de novembro receberam, durante todo o dia nesta quinta-feira, 17, orientações sobre processo legislativo, elaboração de projetos, preceitos eleitorais e princípios legais, estrutura da Câmara e relação entre o Legislativo e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/GO).
A Câmara e a Escola do Legislativo promoveram, no Radisson Anápolis Hotel (Bairro Jundiaí), o Workshop – a função do Poder Legislativo. Foram realizadas palestras com informações práticas, com intuito de subsidiar o vereador no início de seu mandato.
O presidente da Câmara, Leandro Ribeiro (PP) disse que o workshop representa o respeito e o esforço do Legislativo em propiciar aos novos vereadores a capacitação necessária “para começar o mandato a pleno vapor”. Segundo ele, a Câmara busca oferecer todas as condições estruturais necessárias para que o trabalho dos vereadores seja qualificado e produtivo.
A advogada Thaís Soares, integrante do corpo jurídico da Câmara e organizadora do workshop afirmou que a iniciativa busca informar o vereador sobre seu papel parlamentar, para que conheça os fundamentos constitucionais do legislativo municipal. “O objetivo é instrumentalizar o vereador com informações para que exerça seu mandato dentro dos Limites legais e éticos”, concluiu.
A chefe de cartório eleitoral Patrícia Junqueira falou sobre o exercício da vereança e as perspectivas do mandato sob a ótica da Justiça Eleitoral. Mostrou que a função do vereador vai além de legislar, mas também de fiscalizar, julgar e administrar.
O procurador da Câmara, Maurilio Alvim, e o diretor administrativo, Pedro Paulo Santos, ainda no período da manhã, deram detalhes sobre a estrutura organizacional da Câmara. Falaram também sobre o processo de mudança do prédio atual para a nova sede do Legislativo.
Também repassaram informações relevantes sobre o ponto eletrônico e a lei que reestrutura os cargos comissionados a partir de 1º de janeiro de 2021, assim como o projeto que reorganiza a situação dos servidores efetivos, que deve ser votado nas primeiras sessões ordinárias de 2021. Informaram sobre o funcionamento dos gabinetes e dos diversos departamentos da Câmara.
Maurilio Alvim e Pedro Paulo também falaram sobre a relação do Poder Legislativo com os órgãos externos de controle como TCM/GO e o Ministério Público. Segundo eles a Câmara teve suas contas de 2019 aprovadas sem ressalvas pelo TMC/GO.
ESTRUTURA
A servidora Shelle Pedreiro apresentou aos vereadores e vereadoras o rito de instalação da nova legislatura, cuja sessão será realizada no dia 1º de janeiro. Também deu detalhes da eleição da Mesa Diretora, ressaltando que cada cargo é votado individualmente, com manifestação aberta dos parlamentares.
A servidora também explicou as atribuições dos membros da Mesa Diretora, destacando o papel de cada um, desde o presidente até o quarto secretário. Shelle também apresentou as comissões permanentes da Câmara, com informações sobre a quantidade de membros e a temática atribuída a cada uma.
PROCESSO LEGISLATIVO
O chefe da Divisão de Informática da Câmara Municipal de Anápolis, Alex Fernando, abordou o processo legislativo eletrônico da Casa. Informou que a Câmara utiliza o sistema Interlegis, um programa do Senado Federal, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos objetivos são modernizar e integrar o poder legislativo federal, estadual e municipal, além de promover a maior transparência e interação do Legislativo com a sociedade.
Alex Fernando também falou sobre as vantagens do processo legislativo eletrônico: papel zero (com exceção para uma única cópia que deve ir para o protocolo); sistema mais acessível à população; maior agilidade na execução dos trabalhos relacionados aos servidores do Legislativo; e o vereador informa à população sobre seu trabalho na medida em que ele é realizado.
Auditor do TCM fala da importância da função fiscalizadora dos vereadores
A função fiscalizadora do Poder Legislativo foi abordada em palestra ministrada pelo auditor do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) Rodrigo Souza Zanzoni, também chefe de gabinete da presidência do órgão, um dos convidados do workshop organizado pela Câmara Municipal de Anápolis para os vereadores que assumem seu primeiro mandato em 2021.
Inicialmente, Zanzoni disse que o presidente do TCM-GO, Joaquim Alves de Castro Neto, se coloca à disposição de todos aqueles escolhidos nas urnas para representar a população. Ele pediu que os novos vereadores não vejam o órgão como algo “inatingível”.
“Contem com o TCM. Vamos fazer um evento para todos os novos gestores e legisladores, para recebê-los e passar nossos recados, provavelmente dia 12 de janeiro, por videoconferência”, ressaltou.
Segundo Zanzoni, o papel do vereador é o que mais chama atenção pela importância em uma série de fatores. “O cidadão enxerga acesso da máquina pública através do vereador. A esperança do cidadão está mais na pessoa do vereador do que do próprio prefeito”.
O auditor citou as três funções básicas do vereador: representação popular, legislar sobre os assuntos de interesse municipal e fiscalização da aplicação de recursos públicos. “Esse último é o tema da nossa palestra”.
Zanzoni tranquilizou os vereadores eleitos, afirmando que não é preciso ter domínio contábil ou jurídico para exercer a função fiscalizadora, já que o desenho constitucional lhes oferece um órgão inteiro, o TCM, para exercer essa atividade, trabalhando de forma auxiliar ao detentor de mandato eletivo.
O profissional também explicou que a função fiscalizadora está legitimada na Constituição Estadual, no seu artigo 70. O texto da lei atribui ao vereador essa prerrogativa, citando o auxílio do TCM.
