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A paz é fruto da justiça, previdência!

de Moacir Lázaro de Melo
28 de abril de 2017
em Opinião
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Do profeta do Velho Testamento ISAIAS, em 32;17, aprendemos que a paz brota da justiça, vem do esforço coletivo das pessoas em convivência de maneira a que todos se realizem com dignidade e respeitabilidade, sem onerar alguns em favor dos demais. Por isto mesmo é missão constante que não permite conformismo nem acomodação. O sucesso tem que ser compartilhado da mesma forma. Simples assim!
O histórico da Previdência Social brasileira, no momento em processo de mais uma tentativa de fazer reformas com vistas a viabilizar o sistema e até fazer um pouco de justiça, é uma situação de injustiça só. Pessoas esclarecidas e políticos sensatos já de há muito colocaram e colocam a boca no trombone sobre a situação de injustiças a serem corrigidas. Sem êxito, diga-se. Transcrevo, abaixo, parte de um artigo de autoria do Senador e economista maior de muitos tempos, com vasta visão sistêmica brasileira, Roberto Campos (1.917-2.001), que foi publicado no jornal ´Folha de São Paulo´ em 08 de novembro de 1.995 e tinha por objeto fazer críticas contundentes à pequena reforma da previdência social brasileira, proposta pelo então presidente FHC.
Denominada pelo articulista de pífia, daquela reforma praticamente só sobrou o fator previdenciário para reduzir as apoMoacir
Lázaro de Melo
Economista
A paz é fruto da justiça, previdência!sentadorias dos cidadãos normais que contribuiriam por 35 anos ou mais para o sistema. Depois disto, uma nova mini reforma previdenciária foi patrocinada pela Presidente Dilma que, apenas, introduziu a fórmula 85/95, que consistiu em somar idade com tempo de contribuição, sendo 85 para mulheres e 95 para homens. Resumo da ópera: as injustiças continuaram, continuam e a questão é: até quando?
De Roberto Campos: ´A Previdência pública faz justiça social às avessas. Os pobres financiam os de melhor qualidade de vida. As contribuições afluem para uma vala comum, onde segmentos ativistas e politizados, como magistrados, congressistas e professores saqueiam aposentadorias especiais e múltiplas. No regime geral da previdência, o valor médio do beneficio rural é de um salário mínimo, subindo para 2,1 mínimos no setor urbano. Esses valores, no Judiciário e no Legislativo, alcançam mais de 36 mínimos. O resultado é que os pobres ficam escravizados à tirania do burocrata ineficiente, pois não tem dinheiro para recorrer à previdência complementar.
´Será justo um sistema em que as pessoas mais pobres, em 1993, se aposentavam em média com 62 anos, enquanto os beneficiários de aposentadorias especiais por tem de serviço abandonavam o trabalho aos 53 anos? Para sancionar tais distorções, os beneficiários transformam os privilégios extraídos em direitos adquiridos. Mas não há garantias onerosas (coisa diferente dos direitos humanos básicos) inalteráveis face à Constituição. Não há imunidade à falência sistêmica pela inviabilização atuarial. A previdência pública compulsória é também fator de desperdício econômico. Os custos da máquina estatal são elevadíssimos, as greves frequentes, os serviços exasperantes´…
Bravo, economista Roberto Campos!… Se aqui estivesse, com certeza, estaria bradando com aqueles que, sem razão e sem visão de justiça social, tentam impedir a Reforma da Previdência Social brasileira proposta pelo impopular, porém coerente, Presidente Michel Temer. Daqui da terra, faço coro com você!…

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