A polícia, como instituição, nasce de uma necessidade social e de forma paralela ao desenvolvimento da sociedade humana, como no caso desta, não é possível designar uma data para o seu surgimento. A evolução da Polícia pode ser observada pelos testemunhos escritos deixados pelos povos antigos. Os egípcios e os hebreus foram os primeiros povos a incluírem medidas policiais em suas legislações. O termo “polis” de onde deriva a palavra “polícia” surgiu na Antiga Grécia como o significado de cidade, administração e governo. Em Roma, ao tempo do Imperador Augusto foi adquirindo organização de fato. Havia um chefe de polícia denominado “Edil” que usava uma indumentária de magistrado que possuía ampla soberania para decidir seus atos. Dessa época em diante, seguiram-se períodos de obscurantismo, como o das invasões bárbaras, até surgir o sistema anglo-saxão de organização policial na Inglaterra. O surgimento da Polícia Civil no Brasil remonta à época da chegada de D. João VI em 1808 quando foi criado o cargo de Intendente Geral da Polícia da Corte do Estado do Brasil.
Do período imperial ao republicano, considerando os grandes homens da História que mais se empenharam pela manutenção da ordem interna, avulta a figura histórica de Alferes JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER (TIRADENTES), o qual anterior aos acontecimentos que foram base da nossa independência prestou a segurança quer na esfera militar quer na vida civil. Patrióticos serviços assinalados do tempo de indubitável autenticidade.
Hodiernamente a Polícia Civil como toda a segurança pública encontra-se em uma mutação constante. No entanto, este segmento da força pública está extremamente carente de recursos sejam funcionais, sejam materiais sobrevivendo com um orçamento de pequena monta, e um número limitado de operadores da máquina administrativa. Sem diálogo com a sociedade civil organizada e consequentemente sem a devida transparência em seus atos. Para que isso ocorra é preciso surgir líderes classistas que possam reverter este quadro e terem assento em todos os segmentos, e setores que atuam neste viés. Seja no Congresso Nacional com parlamentares mais lúcidos e atentos à demanda por Segurança Pública de qualidade. Seja na Assembléia Legislativa com representantes mais presentes e atuantes em defesa de uma política de Segurança Pública que contemple seus agentes e a sociedade que sofre a punição pela omissão do Estado. Diga-se de passagem, uma raridade encontrar um parlamentar engajado nessa luta fora do período de campanha eleitoral. Quiçá esse novo modelo de Segurança esteja surgindo no encalce da Conferência Nacional de Segurança Pública.
Em Anápolis vivenciamos um verdadeiro acinte na Segurança. Laudos periciais, centenas deles sem estarem completo. Recentemente um verdadeiro crime de tortura quando uma senhora que furtou uma televisão permaneceu aproximadamente 48 horas presa a uma cadeira com algemas tendo que fazer suas necessidades fisiológicas acompanhada por um agente policial. Fato justificado, pasmem senhores, pela demora em se apontar um local para recolher a detenta, uma vez que havia sido interditada a ala feminina da casa prisional local. A bem da verdade nada de responsabilidade, em razão da matéria, da própria Polícia Civil. Temos relatos de verdadeiras barbáries a esta organização a nível nacional. Os agentes clamam por melhores condições de trabalho e salário sob pena de ser declarado a FALÊNCIA DO SISTEMA. Estamos vivendo o estado da “pedra lascada”, a lei de Talião “olho por olho, dente por dente”. A máquina enferrujada possibilita o avanço da criminalidade.
Por outro lado, alguns veículos de comunicação ao dar ênfase demasiada na criminalidade provocam um verdadeiro estado de choque na população que cada vez mais sente os efeitos imperantes da sensação de impunidade.
EVANDRO COUTINHO FRANÇA, advogado, presidente da Comissão de Segurança e Defesa Social da subseção da OAB-Anápolis; presidente da Associação Olho Verde em Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor
