Brasil: grande campeão mundial

(Yes, we are champions!) Sim, somos campeões! Não em futebol ou qualquer outra atividade esportiva como acostumamos a comemorar. Não!… Somos campeões mundiais em ações trabalhistas usando nosso Poder Judiciário. Os números são alarmantes: em 2.014 tivemos 3,544 milhões de processos trabalhistas; em 2.015 tivemos 2,6 milhões e a expectativa é de que em 2.016, com o agravamento da crise e o desemprego crescente, teremos 3 milhões de ações trabalhistas. Para nossa comparação, nos EUA e França, o número não passa de 70.000 por ano e no Japão, não chega a 3.000 ações anuais. Tratamos aqui de uma grande conquista negativa para a pátria mãe amada Brasil. Qual é o reflexo ou as principais consequências deste desastre Judiciário?
Segundo relatório apresentado por um técnico na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização na Câmara Federal, recentemente, visando adequar os custos nacionais visando o equilíbrio fiscal da nação, a Justiça do Trabalho caminha para ser a maior empresa do Brasil com mais de 50.000 funcionários na atualidade e buscando, por necessidade, a contratação de mais 10.000 funcionários para tentar equacionar a demanda. Com custo atual anual de 17,8 bilhões de reais, que sai dos bolsos dos pobres contribuintes brasileiros, esta importância representa mais da metade do que é gasto no programa ´bolsa família´. E tende a aumentar muito!
O mérito, contudo, de entulhar o Judiciário brasileiro não é só das contendas trabalhistas. Afinal, dos mais de 102 milhões de ações de toda ordem aguardando soluções no Poder Judiciário Brasileiro (cada dois brasileiros tem uma ação), as questões trabalhistas representam em torno de 30% apenas. Porém é uma situação demasiadamente incoerente para os padrões mundiais. Só mesmo na terra de Cabral.
Não resta dúvida que a qualidade da legislação trabalhista brasileira, considerada por demais ultrapassada, haja vista que a mesma é dos anos 1.940 quando o analfabetismo era muito grande em nosso país, concorre, destarte, para essa loucura judiciária. Porém, a grande verdade é que a justiça do trabalho foi banalizada no Brasil, até porque qualquer motivo é justificativa para entrar com processo trabalhista, utilizando advogados de plantão, que fazem um jogo sem risco nenhum e, normalmente pedem quantias astronômicas e colocam as empresas em dificuldades.
A proposta apresentada sugere adequar a legislação no sentido de, no mínimo: cobrar sucumbências, do advogado ou do empregado, quando este perder a causa. Haja vista que, nos dias de hoje, não há risco nenhum. É um jogo onde só o empregado ganha. Quando perde, ainda assim, a empresa arca com a maior parte dos custos; limitar a ação trabalhista a 12 salários do empregado de modo a facilitar às empresas calcular seus prováveis prejuízos. Isto evitará que empregado peça, por exemplo, 200 mil e acerte com 5 mil reais; mudar o julgamento à revelia, situação em que quando a empresa não comparece, perde naturalmente a ação e pode quebrar; entre outros.
O certo é que é urgente promover mudanças na legislação. Enquanto não for solucionado nada disto, teremos nosso Judiciário entulhado de processos. Afinal, nossa retrógada legislação trabalhista, detalhista demais, possibilita que praticamente todos os processos sejam levados até a corte máxima (STF) e a demora pode chegar a 10 anos ou mais para uma solução definitiva. Uma tortura para empregado e empregador. Um horror sem fim, para todos, que custa muito para o nosso país. É hora, pois, da nação brasileira acordar e dar um basta nisto. O mundo não espera. Fora disto, vamos caminhar rápido para o ´quarto mundo´. Pensemos nisto!.