Virou mania, agora, se colocar em repartições públicas, cartazes, alguns muito mal escritos, transcrevendo o Artigo 331 do Código Penal Brasileiro, onde se lê: “Desacatar funcionário público no exercício da função, ou, em razão dela: pena de 06 meses a 02 anos, ou multa”. Dizem que esta providência foi adotada para proteger servidores públicos que, às vezes, são maltratados por contribuintes e/ou outras pessoas comuns do povo. Os dicionários mais conhecidos, como Silveira Bueno, definem como desacato, o ato de “faltar com o respeito”. Muito bom.
O que se pergunta, todavia, é: e quando acontece ao contrário, ou seja, quando o servidor público, de forma grosseira, agressiva, arrogante, prepotente, jocosa, mal humorada, desrespeitosa e ofensiva, atende ao contribuinte, ao cidadão que paga seu salário, o trabalhador que às vezes, desconhecendo as leis, os papéis, as normas, os códigos, comete alguma falta involuntária?
Não é preciso ir muito longe para se constatar isto. Com honrosas exceções, as repartições públicas, nos três níveis (federal, estadual e municipal) são exemplos gritantes, transparentes e explícitos, de como se tratar mal o cidadão nesse País. Quem não acredita, ou nunca passou por tal dissabor, basta ficar dez minutos em um desses locais.
Claro que não se generaliza. Há casos, raríssimos, por sinal, em que o cidadão é tratado como cidadão mesmo. Onde tem atendimento, o respeito e a consideração por parte dos servidores. Mas, repetimos, é muito raro. O que se vê, via de regra, são más respostas, gestos sem qualquer cunho de gentileza e agressões verbais de parte dos servidores. E essa gente se acha no direito de evocar os rigores da lei, quando um ou outro cidadão perde a paciência. Nesse caso, do que se sabe, nenhuma repartição colocou um aviso, um anúncio dizendo, mais ou menos assim: “Amigo contribuinte. Se você não foi bem atendido nesta repartição, faça sua denúncia, sua reclamação em tal lugar”. O dia em que isto acontecer, certamente estaremos marchando para o resgate da cidadania. Fora disso, é muito difícil acreditar que existam boas maneiras no serviço público. Lamentavelmente…
