Hemorragias previdenciárias

O Governo Federal no poder, competente e comprometido com a realidade, creio nisto, listou pelo menos sete quesitos para discussão visando estancar as várias hemorragias de nossa combalida e quase falida Previdência Social, quais sejam: demografia e idade média, renúncias fiscais e recuperação de créditos, pensões por morte, previdência rural, diferença entre homens e mulheres. A discussão, contudo, é altamente recorrente e se arrasta há mais de 30 anos. O assunto não se resolve se não houver perdas de privilégios. Como ninguém quer perder, a disputa vai continuar e tomar conta do noticiário nos próximos meses.
O leitor desta coluna já está demasiadamente bem informado sobre praticamente todas estas hemorragias. No entanto é sempre bom estar atualizado sobre cada quesito, formar opinião e levar o assunto às rodas de amigos. Vamos lá:
-Segundo a OMS a expectativa de vida no mundo, passou para 71,4 anos com África inclusa. No Brasil, o nosso IBGE já confirmou 78 anos, com previsão de passar para 82. Enquanto isto, podemos aposentar por tempo de contribuição a partir de 53 anos e pendurar na Previdência por até 30 anos ou mais. Em todo planeta, existe a idade mínima, de 62 a 67 anos. Essa situação paternalista e até irresponsável levou nosso povo a vivenciar uma situação surreal e de impossível sustentabilidade. Em algum momento teria que estrangular: a hora chegou! Temos um déficit de mais de R$ 120 bilhões.
-Não satisfeitos com estas realidades prontas, nossos políticos populistas de plantão, auxiliados por Centrais Sindicais da mesma forma, foram concedendo renúncias fiscais previdenciárias sem fim que chegam, nos dias de hoje, a uma evasão de R$ 90 bilhões: desonerações da folha de pagamento representam em torno de R$ 16 bilhões; as mais de 14 milhões de empresas enquadradas no simples nacional, que não recolhem a contribuição patronal representam R$ 21 bilhões; desoneração por exportadores rurais R$ 7 bilhões; isenção para entidades filantrópicas de R$ 11 bilhões; sonegação fiscal de R$ 35 bilhões, além de outras benesses.
-No entanto, por mais que seja arrecadado, não estacando as hemorragias, pouco resolverá a questão previdenciária brasileira. Não só o problema da idade média de aposentadoria. Temos vários ralos que precisam ser fechados. Um destes é a pensão por morte, situação em que um detentor de uma aposentadoria transfere estes direitos para uma parceira(o) ou filhos e isto nunca tem fim. Situação pior é a que o viúvo(a) é também detentor(a) de aposentadoria e com a morte do cônjuge, acumula aposentadoria e pensão. Destes, temos mais de 40 mil casos, com tendência crescente.
-Temos defendido nesta coluna que se e quando for feita esta reforma, será oportuno fazer justiça e estabelecer, além da idade mínima que poderá ser de 65 anos para aposentadorias, o teto máximo para valor de todos os benefícios, seja funcionário público ou privado. Este valor poderá ser o teto que é permitido contribuir para o INSS. Fora disto, não é Previdência Social. Afinal, enquanto mais de 18 milhões de brasileiros recebem apenas o salário mínimo, quem contribui com o teto ou limite máximo, tem uma aposentadoria de R$ 5 mil, funcionários do setor público, aposentam com salário de até R$ 33 mil que, em muitos casos, acumulam pensões e chegam a R$ 70 e até mais de R$ 90 mil. Assim, não há recurso que chega, além, também, da enorme injustiça social!