Legislação trabalhista: uma voz favorável

Finalmente uma boa notícia: O Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), empossado no dia 25/02/16, Ives Gandra Martins Filho, defendeu já em seu discurso de posse, a aprovação pelo Congresso da lei da terceirização, criticou a ideologização sobre o tema – fato que impede a aprovação da lei pelo Senado Brasileiro – garantiu que a uniformização da jurisprudência trabalhista será o principal foco de sua gestão e deu uma dica ao sugerir uma jurisprudência promotora de maior inclusão social e dignificação do trabalho humano, mas não comprometedora da empregabilidade e da sustentabilidade das empresas. Isto, na prática, significa uma crítica à Justiça Trabalhista, sempre, sempre, mais favorável aos trabalhadores. Ótima visão de uma mundo moderno!
O Ministro também criticou o excesso de intervencionismo estatal que desorganiza a economia mais do que protege e impede o trabalhador de promover o desenvolvimento produtivo. Em entrevista a um grande jornal de circulação nacional recentemente, o mesmo Ministro avançou ainda mais e mostrou-se favorável à possibilidade de acordo dos Sindicatos fora da CLT, defendeu a legalização da contratação terceirizada e a flexibilização do Direito do Trabalho. Reclamou ainda das indenizaçōes por danos morais e do paternalismo da Justiça do Trabalho, que por vezes dá de mão beijada R$ 1 milhão para um trabalhador sem razão ou nexo e concorre, destarte, para quebrar a empresa.
É claro que as inovadoras e necessárias ideias do Novo Ministro não encontram respaldo em decorrências das ideologias aplicadas ao tema. Assim é que no início de março, o Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, integrado por movimentos sociais e sindicais, enviou uma carta ao Senado Federal, condenando o PLC 30/2015 e chamando atenção para uma eventual votação. Na carta, o Fórum manifestou preocupação com o discurso de posse do ministro Gandra, o que reflete a cultura do atraso e da ideologização sobre o assunto que atrapalham e atrasam o país, desestabilizando as empresas.
Em 1943, o Brasil tinha 44 milhões de habitantes, sendo mais de 70% no setor rural. Você, prezado leitor, consegue imaginar como seria este país sem televisão, internet, telefones precários, poucas estradas, poucos livros e poucas chances de comunicações? Com certeza, um quinto mundo total! É evidente que a modernização foi muito grande neste período e nossa CLT envelheceu e não modernizou e por mais que algumas reformas tenham sido feitas, tornou-se muito desatualizada, atrasada, desconectada com a realidade mundial. Isso faz com que o empresário brasileiro tenha muitas dificuldades em tocar seu negócio seguindo a lei à risca.
A questão é: por que nunca corrigem e modernizam a nossa CLT? Nossa cultura do atraso, de origem paternalista e fisiologista, em que se acredita que a pátria é uma mãe sem fim, abraçadas por sindicalistas de plantão e políticos populistas, impedem qualquer modernização. Com isto, vamos voltando, rapidamente ao estado de pobreza! Uma tristeza sem fim. Uma das primeiras coisas que podemos ressaltar sobre a CLT é que ela é um documento de 1943, ou seja, uma idosa de 73 anos de idade, com poucos botoxes ou cirurgias plásticas. Resultado: uma velha paternalista que só atrapalha a geração de empregos no Brasil. Com isto, não teremos futuro e vamos caminhando para o caos total. Uma pena!…