Atualmente, são quase 33 milhões de aposentados e pensionistas gozando os benefícios da nossa incansável Previdência Social nos programas, tais como: Aposentadorias por idade, invalidez, tempo de contribuição e aposentadoria especial; os auxílios doença, acidente e reclusão; as pensões por morte e especial; os salários maternidade e família e, ainda, assistência social. Prevê-se que esse contingente de aposentados crescerá em torno de 4% ao ano até 2.030, quando seremos 30% da população com mais de 60 anos. Hoje somos 10%.
Com todas as políticas implementadas nos últimos anos, demagógicas ou não, nossa Previdência conseguiu arrecadar em 2014, o total de 337 bilhões de reais e gastar 394 bilhões, fechando no vermelho em 57 bilhões. Valores que foram sacados das contas do tesouro nacional, via outros impostos. Segundo estudos, esta despesa tem sido crescente: Em 1988 representava 2,5% do PIB, agora em 2014, representou 7,5% do PIB. Como nossa economia, agora em recessão, nunca acompanhou este ritmo de crescimento de despesa, o déficit tende a aumentar cada vez mais. A questão é: qual a sustentabilidade? Como será o futuro? O que estamos legando para as próximas gerações de brasileiros?
O principal problema de nossa Previdência é a aposentadoria precoce. Enquanto no mundo a aposentadoria acontece entre 63 a 67 anos de idade, com 40 anos de contribuição, no Brasil ela acontece em média de 53 anos, após contribuição de 35 anos. Por outro lado, a expectativa de vida do brasileiro, calculada pelo IBGE, tem aumentado muito, 82 anos de vida atualmente. Isto quer dizer que nosso aposentado, precoce, permanece pendurado na boa e fiel Previdência por quase 30 anos. Como milagres não existem, alguém tem que pagar esta conta. Quem?… Você que está na ativa e que ainda tem emprego, e, ainda, toda a população que paga impostos de maneira direta ou indireta.
Ações do Executivo tem acontecido: o responsável FHC, em 1999, tentou de todas as maneiras, estabelecer a idade mínima para aposentadorias. Não conseguiu. O bondoso e irresponsável Congresso Nacional, através de lideranças contrárias, não permitiu. FHC conseguiu, porém, a reboque, aprovar o que chamou de ´fator previdenciário´, que leva em consideração – apesar de aceitar a aposentadoria aos 53 anos – o tempo de contribuição, a alíquota e a expectativa de sobrevida do segurado no momento da aposentadoria. Este fator, contudo, é uma briga constante para sua manutenção. A irresponsabilidade continua. Nestes mais de 14 anos de sua existência sempre esteve na pauta de discussões do Congresso Nacional e em diversas manifestações, nas quais trabalhadores e aposentados clamaram por sua extinção.
Recentemente, o Executivo Nacional, no bojo do chamado ´ajuste fiscal´ enviou ao Congresso Nacional, a MP 664, com objetivos de diminuir gastos da Previdência, através de pensões esdrúxulas e de toda ordem. Que nada!… Nossos deputados de plantão, bondosos que são, responsabilidade zero, aproveitou o ensejo e incorporou uma emenda denominada 85/95, em que a aposentadoria integral (cancelando então o fator Previdenciário) para homens será o resultado de 95, da soma tempo de contribuição e idade; para mulheres 85. Pela nova fórmula, se você começou trabalhar aos 18 anos, como é normal no nosso País, aos 56 anos e 6 meses você terá sua aposentadoria integral, sem nenhum abatimento. Veja a conta: 18 + 38,5 + 38.5 = 95. Restará saber até quando e quem vai te pagar esta moleza por 26 anos, em média.
Com a carga tributária mais alta do mundo, em torno de 40% de tudo que o Pais produz, não há espaços para novos impostos na combalida economia brasileira. Restando saber, e é bom que todos saibam, que empresas não geram nem criam impostos. Ao contrário: repassam para os preços de seus produtos. Isto cria inflação e anula a renda. É o que está acontecendo no momento. E hora, pois, de nossos Poderes Executivo e Legislativo pensar sobre o futuro de nossa Previdência Social, fazer as reformas necessárias, ao invés de reforma meia-sola, como fora proposto na MP 664, preservando, com isto, o futuro das nossas gerações.
Nossos filhos e netos agradecerão!…
