Privatizar: um dever do Estado – III

O capitalismo viveu e vai viver de inovação, sempre! Empresa que não se inova, com aumento de produtividade e diminuição de custos, seja através de adoção de novas tecnologias disponíveis ou novos conceitos de produção visando substituir soluções obsoletas, naturalmente vai se sucumbir em algum momento. Este é o conceito básico da ´destruição criativa´ fundamentada por Joseph Schumpeter, economista austríaco, (1883-1950). Por este conceito, a inovação é o indutor do desenvolvimento do capitalismo. Por isso há uma premissa básica em que a simples existência de possibilidades de novos concorrentes já faz com que uma empresa tenha que agir como se estivesse num mercado competitivo.
Porém, em empresas estatais com monopólios constitucionais, como no caso brasileiro em determinados setores, este conceito é esquecido porquanto não há competividade e nem preocupação com concorrentes. Nesta ótica, as empresas estatais funcionam na contra mão da ´inovação criativa´ e fazem, naturalmente, o que já foi denominado de ´destruição não criativa´ principalmente quando fazem investimentos que nunca serão recuperados. O setor de exploração de petróleo brasileiro e suas refinarias não concluídas e em locais inadequados é um caso emblemático. Um exemplo típico do desperdício de muito dinheiro do pobre contribuinte brasileiro que não tem saúde, educação e segurança de qualidade.
Todavia, isto só se combate com a diminuição do estado na economia. O estado não nasceu para ser empresário mas para dar segurança, saúde educação para a nação. Novas legislações vão resolver pouca coisa. Enquanto tivermos estas reservas de mercados, onde o estatismo predomina, teremos desperdício de dinheiro e corrupção sem fim. Dias atrás, o articulista da Revista Veja, J. R. Guzo, em artigo muito esclarecedor, pontificou em crítica aos movimentos nacionais que apoiam aprovação de legislação anticorrupção, com foco apenas nos ´dez princípios básicos,´ que foram propostos e já aprovados na Câmara Federal com alterações, e, neste momento, em estudos no Senado Federal: de nada ou quase nada adiantará combater os efeitos da corrupção. É preciso combater as causas. As causas são o tamanho do estado na economia. O Estado incompetente e empreendedor.
É preciso, pois, entendermos que as empresas envolvidas no petrolão ou quaisquer escândalos por todos conhecidos, pagaram caro para obtenção de seus lucros exorbitantes porque compraram o que estava à venda: as facilidades propostas por gestores de empresas estatais, vulgo corrupção. Este canal não existe em empresas privadas e isto não será eliminado simplesmente com novas legislações de forma nenhuma. Leis punitivas o país já tem em demasia. Segue-se que só conseguiremos combater a corrupção que leva-nos ao atraso, à pobreza, à falta de saúde, educação e segurança com a diminuição do estado na economia.
É hora, pois, de acordarmos todos nós (movimentos sociais e cidadãos) e mudar a ótica do combate à corrupção. Exemplos de sucessos de empresas privatizadas no Brasil temos muitos: Telefonia, Embraer, CSN, Rodovias, Aeroportos, e outras que se tornaram sucessos mundo afora, sem corrupção e sem apoio governamental. Que aprendamos, todos nós, a bater palmas quando os governos (Federal, Estadual e Municipal) privatizar qualquer empresa. Afinal, é o caminho mais curto para diminuir a corrupção que atormenta a todos nós.