O funcionalismo público municipal está em festa. Finalmente o sonhado plano de cargos e salários, ou plano de carreiras e vencimentos, está formatado e, agora, a bola foi passada à Câmara Municipal. E, o mínimo que se espera dos vereadores, é que eles assumam o compromisso de avaliar, estudar, examinar e aprovar o referido plano. É um sonho que se aproxima da realização. Mas, é bom, também, que os vereadores tenham autonomia, responsabilidade e competência para mudarem o que precisar ser mudado, para corrigirem o que precisar ser corrigido. O plano não há de ser uma proposta de mão única. Os parlamentares têm o direito, e, muito mais do que isso, a obrigação de aperfeiçoarem o que for necessário. É uma extraordinária oportunidade de se resgatar o direito dos servidores.
Certo é que, qualquer categoria profissional (e com os servidores públicos não seria diferente) gostaria de ter o encaminhamento de sua situação trabalhista com objetivos e finalidades positivistas. Um plano de cargos e salários no serviço público, por exemplo, joga por terra a intragável, abominável e injusta figura dos cargos em comissão, ou dos chamados “cargos de confiança”. O servidor público está cansado de ver chegar à sua repartição, como que caídas de pára-quedas, pessoas nem tão capacitadas assim e que ganham muito mais do que aqueles que estão, há anos, desenvolvendo a mesma função. É, no mínimo, injusto, para não dizer imoral e desumano. Felizmente os governos estão acordando para esta realidade.
A Prefeitura de Anápolis sai na frente de muitas congêneres do País e tenta, dessa forma, fazer justiça a uma categoria que, durante muito tempo, serviu como massa de manobra, objeto de motivação eleitoral durante campanhas e vítima, principalmente, de governantes que, na realidade, nunca pensaram no funcionalismo, a não ser para abastecer de votos as urnas de suas campanhas. O que se espera, agora, é que a proposta saia da teoria e entre para a prática. Os servidores da Prefeitura de Anápolis, a exemplo de servidores de outras prefeituras do Brasil, com raríssimas e honrosas exceções, vêm sendo, no decorrer da história, meros figurantes de um processo social deformado. Responsáveis pela ligação entre a comunidade e os organismos governamentais, eles, nem sempre, são reconhecidos por esse trabalho. Agora, com um plano de cargos e salários, que deve ser aplicado o mais breve possível, esses servidores vão poder, pelo menos, programar seu futuro, prever o seu desempenho nos quadros funcionais das repartições e, assim, ter uma vida funcional dentro da normalidade.
Acabam, também, as injustiças e as desigualdades. O que se espera, ainda, com a aplicação desse plano, é que aos servidores sejam dadas oportunidades de se qualificarem, de obterem meios de progredirem, de se qualificarem, de se atualizarem com as normas da tecnologia moderna, dos avanços disponibilizados, para que a qualidade no atendimento ao público contribuinte se faça melhor. E que os funcionários, finalmente, tenham alguma coisa a comemorar. Até em respeito à memória de muitos deles que sonhavam com este plano e morreram sem vê-lo funcionando.
Passado, presente, futuro!
O ano que chega, como reza a tradição, é um convite à reflexão acerca daquilo que passamos no ano anterior...