Trânsito caótico desafia governos municipais

A exemplo das cidades de médio e grande portes, Anápolis já experimenta o caos no escoamento do trânsito urbano. Em determinados horários é praticamente impossível trafegar com desenvoltura no chamado quadrilátero central, hoje formado pela Avenida Contorno; Avenida Xavier de Almeida, Rua 14 de Julho e Avenida Getulino Artiaga. Os motivos são muitos, indo desde o aumento da frota em circulação – mais de 30 veículos são licenciados diariamente no município – até o estrangulamento natural, por conta da cidade que cresceu sem uma ordenação urbanística eficiente. Este é o retrato de Anápolis hoje, onde a população sofre, e muito, com a dificuldade para se locomover.
Para especialistas no assunto, a solução estaria na mudança de hábitos, inclusive culturais, com as pessoas optando pelo uso do transporte coletivo. Ocorre que este, em que pese a boa qualidade do serviço oferecido em Anápolis, ainda é considerado caro para grande parte da população. Assim sendo, muita gente prefere adquirir motocicletas, embora o risco de acidentes seja muito grande, assim como automóveis populares, com incentivos vindos de ações governamentais.
Esta situação, entretanto, contracena com o que ocorre em nível internacional e, mesmo no Brasil. Prefeituras como as de Porto Alegre, Florianópolis, Santos, São Paulo e outras cidades importantes, estão aplicando projetos de incentivo para que as pessoas se valham, cada vez mais, do transporte de massas, em detrimento dos automóveis. Os administradores destas cidades vêem nessa mudança a única forma de permitir o deslocamento mais eficaz da população. O problema, entretanto, está na falta de políticas que incentivem o uso do coletivo, principalmente o barateamento do valor das passagens.
Proposta
Por conta dessa tendência, recentemente o Sistema de Informações da Mobilidade Urbana da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) procedeu levantamento técnico em Goiânia e concluiu que quem se utiliza do automóvel na Capital do Estado gasta mais que o dobro do que quem utiliza o transporte público. Da mesma forma, a utilização de motocicletas, também, fica mais cara, em média 40%, levando-se em conta não só o desembolso individual, mas os custos com acidentes, poluição, dentre outros.
Ocorre que as deficiências históricas do sistema de transporte coletivo levam usuários a migrarem para o transporte individual, uma saída que, segundo o estudo, distribui entre todos os usuários das vias os impactos decorrentes da quantidade cada vez maior de veículos na rua. Um equívoco, segundo a pesquisa, pois quanto menos passageiros, mais caro fica a tarifa. Foram, ainda, feitos dois importantes levantamentos do setor em Goiânia: o Plano Setorial de Transportes Coletivos da Região Metropolitana e o Estudo do Desenvolvimento da Circulação dos ônibus nos principais corredores viários.
O primeiro constatou, em 2006, a migração de passageiros do transporte coletivo urbano. Em duas décadas o transporte público perdeu quase 25% das viagens para carros, motos, bicicletas e assemelhados.
Nos anos 80, cerca de 54% da população utilizavam o transporte coletivo, número que caiu para 40% em 2006. E, segundo, ainda, o estudo, nos próximos dez anos, mantida a elevada taxa de utilização de carros e motos, os usuários de ônibus serão pouco mais de um terço da população goianiense. De acordo com números oficiais, o aumento da frota de motocicletas desde 1996 chega a 220% em Goiânia. Já a frota de automóveis avançou menos de 70%. Enquanto isso, a frota de ônibus só cresceu 48,48%. Não há qualquer incentivo financeiro, por exemplo, para cobrir as gratuidades no sistema, uma conta paga também pelo usuário, o que onera a tarifa. Assim sendo, andar de moto muitas vezes fica mais barato se considerado apenas o desembolso feito pelo condutor. Ocorre, entretanto que, para a cidade, resta todo o custo social provocado pelos acidentes, congestionamentos e poluição.
Tarifas
A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) apresentou um projeto pelo qual pretende diminuir em, até, 40% o valor das tarifas de transporte público no Brasil. O documento foi entregue à Câmara dos Deputados, em Brasília, propondo a redução nos preços do óleo diesel e dos veículos, além da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a aquisição de ônibus, assim como, a diminuição de encargos sociais para as empresas do setor. As empresas de transporte coletivo sugerem repassar custos para as três esferas de governo – municipal, estadual e federal. A União subsidiaria a gratuidade das passagens de idosos e os passes escolares, e arrecadaria menos com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins). Em um dos cenários, também subsidiaria o óleo diesel. O impacto da proposta reduziria a arrecadação do Governo Federal em R$ 7,8 bilhões por ano. Em outra projeção, a conta do óleo diesel ficaria com usuários de automóveis. Neste caso, a arrecadação da União seria R$ 5,8 bilhões menor por ano.
Compromisso
Otávio Vieira da Cunha, presidente Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano admite que a proposta é ousada. Para o empresário, a primeira medida a se tomar seria a redução do custo do óleo diesel. O estudo da associação aponta que, entre 1998 e 2008, este custo, na composição das tarifas, saltou de 10,3% para 25%. Foi sugerida uma redução de 40%, mas, os deputados trabalham com uma expectativa menor. Com uma redução de 50% no preço do diesel, seria possível baratear a tarifa em 12,5%.
Por outro lado, os deputados federais querem que empresas e prefeituras se comprometam a reduzir as tarifas, caso as medidas sejam adotadas. Essa medida de desoneração seria acompanhada de algum compromisso entre os empresários do setor e os órgãos de gestores nos municípios, que teriam de atingir determinadas metas. A pesquisa demonstrou que, a cada índice de 10% de aumento no preço da tarifa, há perda de 3% na procura pelo serviço.
A boa notícia é que a Comissão Especial da Câmara criada para analisar sugestões de desoneração do transporte coletivo, aprovou uma proposta do deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep, da Cofins e da Cide (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico) incidentes sobre o óleo diesel e outros insumos utilizados na prestação do serviço, como veículos, chassis e pneus.
A isenção vale para os transportes urbano e metropolitano, mas fica condicionada à adesão ao Regime Especial de Tributação, proposto pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O município ou estado que tiver interesse em aderir ao regime terá que cumprir uma série de condições, dentre as quais, implantar o regime de bilhete único e reduzir os impostos de sua competência (ISS, no caso dos municípios, e ICMS, no caso dos estados). Anápolis é uma cidade que praticamente, todas as condições de se inserir no projeto.
De acordo com o deputado paranaense, a desoneração tributária do transporte coletivo é um passo importante para baratear as tarifas e tornar o transporte coletivo mais atraente, embora não seja o único caminho. “Há uma série de outros fatores, como as gratuidades, problemas gerenciais e de infraestrutura, mas o peso da carga tributária na tarifa é importante e contribui para excluir do sistema os usuários de menor poder aquisitivo”, afirma o deputado.