Às vésperas de iniciar o recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Anápolis teve a penúltima sessão ordinária marcada por balanço de atividades apresentados por vereadores em plenário e, apenas, duas matérias na pauta de votação.
Os dois projetos elencados na pauta foram a Lei Orçamentária Anual, a Loa 2026, e o Plano Plurianual- PPA 2026-2029.
Regimentalmente, essas matérias devem ser apreciadas e votada de forma prioritária. Elas são, aliás, as ferramentas da gestão fiscal do município, estabelecendo o planejamento, as diretrizes e as receitas e despesas.
No caso da LOA 2026, trata-se do primeiro orçamento elaborado pela gestão atual, conduzida pelo prefeito Márcio Corrêa.
O valor estimado de receitas e despesas na LOA 2026, aprovada em primeira votação, é de cerca de R$ 2,592 bilhões.
A proposta abarca todos os setores da Administração Municipal, bem como os repasses ao Legislativo e as emendas impositivas dos vereadores que, esse ano, somam em torno de R$ 9,4 milhões, com aproximadamente R$ 410 mil para indicação de cada um dos 23 vereadores.
O relator da LOA, vereador Jakson Charles, na tribuna, defendeu o texto encaminhado pelo Poder Executivo, acrescido de um substitutivo relativo à realocação de recursos destinados a renegociação de financiamentos contraídos pelo município.
O relator não acatou as emendas aditivas propostas pelo vereador Rimet Jules.
A presidente Andreia Rezende ressaltou que a LOA 2026 e o Plano Plurianual 2026-2029 são as duas leis mais importantes votadas no período legislativo. São matérias complexas (mais de 300 páginas) e que envolveram o trabalho de todos os vereadores e vários servidores.
O relator também acatou no parecer todas as 103 emendas impositivas apresentadas pelos
Remanejamento
Único ponto de discórdia na sessão ocorreu quando o vereador Domingos Paula criticou colegas que abriram mão de parte de suas emendas impositivas para o remanejamento para a UPA Alair Mafra.
A presidente da Casa afirmou que a Casa manteve sua autonomia e que esse remanejamento foi um gesto de apoio à saúde pública, contribuindo para reforma e reestruturação da maior unidade de saúde de porta aberta do município.
“Não foi um pedido e muito menos uma ordem”, ressaltou Andreia Rezende.
Por mais de uma hora, os vereadores debateram sobre a questão do remanejamento. Tempo que, aliás, poderia ter sido dedicado a outros aspectos das propostas.
Mas, no fim das contas, houve aprovação unânime do plenário.
vereadores.
Na sessão de amanhã (10), as duas propostas retornam ao plenário para votação em segundo turno.
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