A recém-criada Agência Reguladora, segundo o seu presidente, o funcionário de carreira da Prefeitura de Anápolis, Robson Torres, terá muitos desafios à frente quando estiver com o seu quadro de pessoal totalmente formado, incluindo, da Ouvidoria, que será uma espécie de espinha dorsal do órgão. Inicialmente, o trabalho ficará concentrado na fiscalização dos contratos públicos de saneamento e de transporte, mas outras concessões poderão ser reguladas via Agência, como, por exemplo, a de serviços funerários, lixo, ocupações de áreas públicas.
Em relação ao saneamento, um dos assuntos tratados pela Agência e a estatal, é quanto a concessão dos chamados AVTOs (Análise de Viabilidade Técnica e Operacional) para novos loteamentos. A discussão é para que essa concessão seja dada somente quando houve garantia do fornecimento de água para atender a demanda sem prejuízo ao abastecimento em geral. Tema bastante sensível e importante para os dias atuais.
A CPI da Pandemia
Em que pese as dificuldades no enfrentamento da maior crise sanitária que o Brasil já vivenciou em sua história, o assunto de momento, nos últimos dias, tem sido a instalação da CPI da Pandemia. Amada por uns e odiada por outros, num clima de divisionismo já exacerbado no País, há que se refletir sobre o que essa ação poderá trazer de positivo, num cenário tão negativo. Cada um, obviamente, tem a sua opinião em relação a este assunto e é o mesmo que discutir futebol, política e religião, nunca haverá um consenso. Mas, certamente, isso faz parte do sistema. O que se pode esperar agora é que, de fato, essa CPI possa ter um começo, meio e fim e, principalmente, um trabalho sério. Se não for assim, talvez seja mais uma CPI; talvez seja mais uma pizza a ser servida para a população brasileira, infelizmente! Tomara que não!
Atendimento Pós-Covid
O vereador Jean Carlos (DEM) apresentou na Câmara Municipal, uma indicação direcionada ao prefeito Roberto Naves, via secretaria de Saúde, para que seja implantado em Anápolis um local específico para o atendimento de pacientes pós-Covid. Na justificativa, o parlamentar observa que estudos realizados pelo Hospital das Clínicas de São Paulo aponta que 40% das pessoas recuperadas da doença, ficam com sequela e, portanto, necessitam atendimento de equipe multidisciplinar. Só para entendimento, a Indicação é uma ferramenta que o vereador tem para fazer sugestões, portanto, não tem força de lei.
Recuperado
A boa notícia da semana no Legislativo anapolino foi a recuperação do vereador Policial Federal Suender (PSL), que lutava contra o agravamento da Covid-19. Ele foi homenageado na sessão remota da Câmara Municipal com uma salva de palmas dos colegas e com várias manifestações de boas vindas, apesar de ainda estar em recuperação, porém, acompanhando os trabalhos da Casa. Muito em breve ele já deve retomar as atividades do seu mandato. Como muitos de seus colegas disseram, Suender teve um verdadeiro “milagre”.
Loteamentos
O vereador Frederico Godoy (SD), que atua no setor imobiliário, levantou um assunto que requer atenção da Câmara Municipal, da Prefeitura, do Ministério Público, da Assembleia Legislativa. A questão é a implantação de loteamentos em áreas limítrofes do Município. O problema, segundo ele, é que em Anápolis os loteadores só podem vender os terrenos com infraestrutura implantada. Em outras localidades, não há essa exigência ou elas são bem menores, com isso, há uma disparidade de preço e muitos empreendedores acabam muitas vezes preferindo ir para os locais onde as exigências são menores. É uma questão, de fato, muito complexa, envolvendo aspectos legais, territoriais, mercadológicos e, claro, também, políticos.
Equilíbrio
Durante a prestação de contas na reunião da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, ocorrida na última quarta-feira, 14/04, a secretária estadual de Economia, Cristiane Schimidt afirmou que, em 2020, as despesas do Estado caíram, mas, em contrapartida, os investimentos aumentaram. “Isso mostra que estamos sendo responsáveis no planejamento das nossas contas”, disse. Schmidt também explicou que 90% das dívidas que o atual Governo herdou já foram pagos, incluindo nesse bolo o Bolsa Universitária.
Medicamentos
O reajuste de medicamentos durante a pandemia de coronavírus, assunto do Projeto de Lei nº 939/2021, foi alvo de críticas dos senadores em sessão temática no Plenário Senado, na última quarta-feira, 14/04. Os parlamentares ouviram representantes da indústria, do governo e dos consumidores. Relator da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) criticou o aumento de preços autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos em 2021. O órgão aprovou reajustes que variam de 6,79% a 10,08%. Para Braga, o poder aquisitivo dos brasileiros durante a pandemia não suporta a elevação.
Urnas eletrônicas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta sexta-feira, 16/04, a partir das 14 horas, audiência pública para a divulgação à sociedade de informações sobre a futura aquisição de até 176 mil urnas eletrônicas modelo UE 2022. A compra tem como objetivo atualizar o parque de urnas eletrônicas a serem utilizadas nas Eleições Gerais de 2022. Os interessados previamente cadastrados poderão se manifestar no evento.
Advocacia e Jornalismo Tramita na Câmara Federal um Projeto de Lei (PL 725/21), de autoria do deputado Helio Lopes (PSL-RJ), que se aprovado poderá delimitar a atuação dos futuros advogados. Pelo texto, o Exame de Ordem contemplará só disciplinas correspondentes ao campo de atuação profissional pretendido – civil, penal ou trabalhista, entre outros –, e a futura atuação como advogado será limitada à área escolhida. Como conteúdos obrigatórios no Exame, a proposta mantém o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Regulamento Geral e o Código de Ética e Disciplina. O parlamentar também apresentou um projeto que, caso seja aprovado, não permitirá que empresas de jornalismo sejam enquadradas no Simples, regime que prevê simplificação e redução tributária.