Entre o mês de fevereiro e o início de julho, a Assembleia Legislativa concluiu a tramitação de 1.323 matérias.
A produção do semestre resultou na edição de 454 novas normas: 417 leis ordinárias, duas leis complementares, 16 decretos legislativos e 19 resoluções.
Entre as iniciativas de destaque, apreciadas pela Casa de Leis, estão a proposta que extinguiu a chamada “taxa do agro”, a que ampliou o rol de dependentes do Ipasgo Saúde e, ainda, o projeto de lei para criação da plataforma financeira Pequi Bank.
O Plenário Iris Rezende Machado, principal espaço de discussão e votação da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), registrou durante o primeiro semestre deste ano mais de 1.300 matérias apreciadas em 74 sessões parlamentares.
De acordo com informações contidas no levantamento de produção legislativa realizado pela Diretoria Parlamentar da Casa de Leis, a Mesa Diretora da Alego recebeu 1.855 processos até o dia 30 de junho de 2026.
Desse total, foram protocolados 933 projetos de lei, 876 requerimentos, 26 projetos de resolução, 12 decretos legislativos, cinco projetos de lei complementar e três propostas de emenda à Constituição (PECs).
No mesmo período, 1.323 matérias tiveram sua tramitação concluída em Plenário: 329 processos de autoria parlamentar, 91 de iniciativa do Governo de Goiás, dez oriundos de outros Poderes, 14 apresentados pela Mesa Diretora, três vetos e os 876 requerimentos avaliados pelos deputados.
A produção do semestre resultou na edição de 454 novas normas. Foram sancionadas 417 leis ordinárias, duas leis complementares, 16 decretos legislativos e 19 resoluções. Em relação aos vetos, três foram rejeitados.
Além das sessões ordinárias e extraordinárias, a Assembleia Legislativa realizou, no decorrer do mesmo período, 93 sessões solenes e 91 reuniões de comissões. O Parlamento também registrou o cadastramento de mais de 35 mil visitantes que passaram pela Casa entre janeiro e junho deste ano.
Temas de destaque
Entre as principais matérias apreciadas pelos deputados, está a aprovação do projeto que extinguiu a cobrança conhecida como “taxa do agro”.
Em vigor desde 2023, a contribuição incidia sobre produtos rurais e do setor mineral como condição para que produtores tivessem acesso a benefícios fiscais e regimes especiais de fiscalização tributária.
Outro projeto de grande repercussão (n° 2255/26) aprovado pelos parlamentares beneficiou centenas de pecuaristas goianos ao conceder o perdão de multas relacionadas às saídas internas de gado bovino.
Na área da saúde, os deputados aprovaram o projeto nº 11460/26, que ampliou o rol de dependentes do Ipasgo Saúde. A proposta autorizou a inclusão de parentes de até quarto grau dos beneficiários titulares do Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás.
Também recebeu aprovação unânime do Plenário o projeto nº 7289/26, que determinou o custeio, pelo agressor, dos dispositivos de monitoramento eletrônico utilizados em medidas protetivas destinadas à proteção de vítimas de violência doméstica e familiar.
Outro destaque da pauta referente ao primeiro semestre de 2026 foi a criação do Pequi Bank, proposta que tramitou, na Casa, com o nº 9501/26. O projeto instituiu uma plataforma digital voltada aos beneficiários de programas sociais do Governo e aos servidores públicos estaduais.
LDO
Nos últimos dias antes do recesso parlamentar, os deputados concluíram a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027.
A matéria, protocolada sob o nº 7668/26, define as prioridades da administração estadual para o próximo exercício, estabelece as diretrizes para elaboração e execução do orçamento e apresenta a estimativa de disponibilidade de caixa do Estado. Clique aqui e confira o projeto de lei na íntegra.
Com informações da Agência Assembleia de Notícias
Foto: Will Rosa/Alego
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