Secretaria de Meio Ambiente colhe sugestões para a elaboração de um projeto de lei que visa adequar o Estado ao novo marco legal do saneamento básico do País. São várias metas a serem atendidas até o ano de 2033.
A secretaria estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realiza nesta segunda-feira, 12/07, em Anápolis, uma audiência pública sobre a regionalização dos serviços de saneamento básico em Goiás.
O objetivo dessa audiência pública é colher subsídios para a elaboração de um Proposta de Lei Complementar visando a adequação do estado ao novo marco legal de saneamento.
A reunião ocorrerá no auditório do Parque Ipiranga, das 14 às 18 horas. Entretanto, devido à pandemia, o número de participantes é limitado e já está preenchido.
Os interessados, porém, podem acompanhar audiência pública através da página da secretaria no YouTube. Ou, também, pela plataforma Zoom.
Para inscrição via plataforma Zoom, acesse aqui.
Para inscrição antecipada via Google, acesse aqui.
Conforme explica a secretária da pasta, Andréa Vulcanis ressalta que, no ano passado, o Governo Federal estabeleceu metas para a regionalização dos serviços de saneamento, prevendo a universalização do acesso a área tratada, bem como a coleta e tratamento de esgoto e coleta e tratamento de resíduos sólidos.
Andréa Vulcanis observa que é uma questão completa, pois em mais de 90% dos municípios goianos não contam com algum desses serviços, sobretudo, a coleta e o tratamento de resíduos sólidos.
Em Goiás, por exemplo, apenas 10 municípios têm aterro sanitário para dar destinação correta aos resíduos sólidos. Anápolis é um desses municípios, com um aterro que é considerado de referência.
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Além disso, outro objetivo é ampliar a coleta seletiva, o que contribui para o meio ambiente e para o desenvolvimento socioeconômico nas localidades.
Uma proposta é dividir o Estado em duas grandes regiões e fazer a distribuição de serviços de modo a atender a todos.
Serão, inclusive, duas audiências públicas: a da região Centro-Leste, em Anápolis, e a da região Centro-Oeste, que será realizada amanhã (13), em Goiânia.
As metas para a prestação dos serviços de saneamento, incluindo o abastecimento de água, a coleta e tratamento de esgotos e a gestão dos resíduos sólidos devem ser atingidas, de forma diferenciada, até o ano de 2033.
Mais informações no site da Semad-
