Na audiência pública na Câmara Municipal, o prefeito Márcio Corrêa e a equipe demonstraram como está a situação fiscal, além de outros indicadores.
O prefeito Márcio Corrêa esteve na Câmara Municipal, na manhã desta sexta-feira (24/10), para a audiência pública de prestação de contas referente ao segundo quadrimestre de 2025, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em separado, foi também apresentado um balanço do período na área da saúde.
Os dados do relatório de gestão fiscal foram apresentados inicialmente pelo secretário de Economia, Marcelo Olímpio Carneiro Tavares. O balanço mostra que houve uma evolução pequena de receita, na casa de 2%. Em relação à receita do IPTU, por exemplo, a evolução foi de 5,62% na comparação do segundo quadrimestre de 2015 com o mesmo período de 2024. Em valores, a receita passou de R$ 126,9 milhões para R$ 134 milhões. Não entra nessa contabilidade os valores arrecadados com o Programa de Benefícios Fiscais, o Refis.
Já a receita do ISS passou de R$ 106,9 milhões para R$ 109,7 milhões, com incremento de 2,62.
A arrecadação com taxas apresentou incremento de 13,49% na mesma comparação, saltando de R$ 47,5 milhões para R$ 53,9 milhões.
As transferências correntes, que representam 56,79% da receita municipal, teve queda de 0,50%. No segundo quadrimestre de 2024, ela foi de 786,8 milhões e, no segundo quadrimestre desse ano, o valor ficou em R$ 782,8 milhões.
Conforme ainda o balanço fiscal, a despesa com a folha de pagamento apresentou um aumento de 11,89%, passando de 7.591 para 7.692. Entretanto, houve redução de 26% de cargos comissionados, que era de 1.204 e caiu para 887. A representatividade dos comissionados em relação à folha é de 6,52% (agosto de 2025), com recuo de 2,23 p.p. em relação a agosto de 2024, quando a representatividade era de 8,75%.
O comprometimento da receita com a folha é de 50,03%, pouco abaixo do limite prudencial, que é de 51,30%.
Saúde e educação
Quanto ao cumprimento de limites constitucionais com os setores de saúde e de educação, os dados apresentados mostram um bom desempenho neste balanço parcial. Na área da saúde, os investimentos em relação à receita fecharam em 25,44%, sendo que o índice obrigatório é de no mínimo 15%.
Na educação, os investimentos alcançaram 30,90% da receita. O limite é de 25%.
Ou seja, houve um acréscimo significativo dentro o que é previsto e o que foi executado até o momento para esses dois setores essenciais da Administração Municipal.
Gestão da saúde
No balanço realizado pela secretaria municipal, também referente ao segundo quadrimestre, os números apontam investimentos no período de cerca de R$ 206,8 milhões este ano, contra R$ 180,6 milhões no mesmo período de 2024. Portanto, um aumento de 14,45%.
Quanto aos atendimentos, no comparativo, houve alta de 7,7% na atenção primária; 14% na produção ambulatorial e 23,8% na produção hospitalar.
Os atendimentos totais em 2024, chegaram a 285.708. Este ano, saltou para 307.709.
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