Fiscalização municipal intensifica ações após mais de 1.500 imóveis notificados
A Prefeitura de Anápolis emitiu mais de 1.500 autos de intimação ao longo de 2025 para exigir a limpeza e a regularização de imóveis abandonados ou em situação irregular. O volume de notificações demonstra o avanço das ações de fiscalização diante de construções que ameaçam a saúde pública, servem como pontos de insegurança e contribuem para a degradação urbana.
Segundo a Diretoria de Fiscalização de Posturas, a maioria dos proprietários regularizou a situação dentro do prazo previsto. No entanto, os casos em que houve descumprimento ou dificuldade em localizar os responsáveis avançaram para medidas mais rígidas, como limpeza forçada ou demolição.
Critérios legais
A demolição é aplicada quando o imóvel apresenta sinais claros de abandono, incluindo estrutura comprometida, acúmulo de lixo, água parada e mato alto, ou quando passa a ser utilizado como “mocós”, oferecendo risco direto aos moradores do entorno. Nesses casos, a Prefeitura realiza a execução coercitiva, na qual o próprio Município executa a intervenção após esgotar todas as tentativas de notificação.
Antes de qualquer medida, as equipes consultam cadastros municipais, realizam diligências no local, tentam contato com o proprietário e fixam aviso no imóvel. Quando necessário, a notificação também é publicada oficialmente.
O responsável tem prazo para apresentar defesa e regularizar o imóvel. Além da multa — que varia conforme a infração — os custos de limpeza ou demolição são cobrados do proprietário e podem ser inseridos no Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Os prazos e procedimentos seguem a Lei Complementar nº 279/2012, que institui o Código de Posturas do Município de Anápolis. Em situações de urgência, quando há risco iminente à saúde ou à segurança da vizinhança, a atuação ocorre de forma mais rápida e sempre com registro técnico.
Impacto urbano
O prefeito Márcio Corrêa afirma que a iniciativa responde às demandas da população que convive com imóveis abandonados.
“Não podemos ser omissos diante de espaços que colocam em risco a saúde e a segurança da população. Nosso compromisso é garantir a ordem urbana e cuidar dos anapolinos”, destacou.
O diretor do Observatório de Inteligência e coronel da Polícia Militar de Goiás (PM-GO), Paulo Roberto de Oliveira, reforça que a ação contribui diretamente para reduzir crimes.
“Imóveis abandonados acabam sendo utilizados como esconderijo para atividades ilícitas, produtos fruto de roubos e assaltos e ampliam a sensação de insegurança nos bairros. Essa iniciativa é importantíssima para prevenir delitos”, afirmou.
A gestão municipal ainda informa que as ações continuarão de forma permanente, com foco na saúde pública, na segurança dos moradores e na melhoria dos espaços urbanos.
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