Tribunal apresenta emenda para reduzir proposta após pressão da advocacia e debate na Alego
A proposta de reestruturação da taxa judiciária em Goiás começou a recuar após críticas da advocacia. O Tribunal de Justiça, autor do projeto na Alego, apresentou emenda modificativa para reduzir os aumentos previstos inicialmente.
A mudança foi encaminhada pelo presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, após diálogo com a OAB-GO. A Ordem havia contestado o projeto, apontando ausência de debate prévio e falta de transparência sobre os estudos que embasaram a proposta.
Com a emenda, parte dos reajustes previstos na redação original passa a ser reduzida. Em alguns casos, segundo anunciado, o que era aumento passa a ser tratado como redução. A revisão ocorre enquanto o projeto está em discussão na Comissão Mista.
Em 13 de outubro, os deputados aprovaram pedido de vista coletiva, suspendendo a tramitação para ampliar o debate. Foi marcada audiência pública para esta quarta-feira (21), às 14 horas, na Sala das Comissões Júlio da Retífica, na Assembleia Legislativa.
O projeto pretende modificar a Lei que institui o Código Tributário de Goiás e substituir a sistemática atual por modelo com mais faixas e cobrança progressiva. Foi aprovado por unanimidade pelo Órgão Especial no final de setembro e encaminhado ao Legislativo no início de outubro. Segundo o TJGO, o objetivo é dar maior progressividade ao tributo, já que a tabela não passaria por revisão há anos.
Crítica formal
A OAB-GO divulgou nota oficial criticando a tramitação em regime de urgência, sem que a advocacia tivesse sido informada ou chamada a participar. Outro ponto foi a ausência de estudos de impacto e projeções de arrecadação. Segundo a entidade, registros do próprio Tribunal indicavam necessidade de levantamentos técnicos, mas os resultados não acompanharam o texto enviado à Assembleia.
A Ordem sustentou que, sem esses dados, não seria possível identificar quem seria beneficiado ou prejudicado e qual seria o impacto sobre o acesso à Justiça.
Tramitação aberta
A seccional informou que acionou sua Procuradoria para levar a questão ao CNJ. Reafirmou ser favorável à redução das despesas, mas contrária a qualquer aumento. A discussão avançou na Assembleia após a manifestação da Ordem. Com o pedido de vista, o debate foi ampliado. A emenda será considerada dentro da reestruturação. O projeto ainda depende de deliberação e sanção.
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