Direito

Defesa afirma que eleitoras não foram deportadas, demitidas ou processadas e relata ameaças contra familiares no Brasil As duas brasileiras que se tornaram alvo de ataques nas redes sociais após fazerem o...

Proposta prevê jornada menor e dois dias de descanso remunerado por semana O Senado Federal retoma nesta terça-feira (13) as discussões sobre o fim da escala 6x1. A Proposta de Emenda à...

TST considerou abusiva a comunicação antecipada da dispensa e reconheceu a ocorrência de “assédio maternal” A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Biolab Sanus Farmacêutica Ltda. a pagar...

Decisão unânime garante prazo igual a mães biológicas e adotantes, sem distinção de vínculo O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, igualar os prazos das licenças maternidade e adotante. Com o...

Decisão do STF unifica regras para diferentes formas de maternidade Gestantes e mães adotivas passam a ter os mesmos critérios para a licença-maternidade após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada nesta...

Conhecer os procedimentos pode evitar transtornos durante a viagem Situações como cancelamento de voo, extravio de bagagem e impedimento de embarque podem gerar transtornos aos passageiros. Nesses casos, conhecer os direitos previstos...

O TRT-GO realiza mutirão para acelerar pagamentos e homologar acordos em processos trabalhistas na fase de execução em todo o estado O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) participa, entre...

Decisão provisória manda varejista restabelecer contratos e benefícios O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) suspendeu provisoriamente as demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia entre os dias 13 e...

Na Semana Nacional de Conscientização sobre Mães, a legislação brasileira assegura direitos cruciais para proteger trabalhadoras gestantes e lactantes Mulheres com carteira assinada ou contribuintes do INSS possuem suporte legal na maternidade....

A Primeira Turma afasta vínculo de emprego por ausência de subordinação jurídica e confirma a autonomia do condutor na prestação do serviço A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª...

O Sistema Único de Saúde garante apoio médico, psicológico e preventivo imediato a vítimas de violência sexual em todo o Brasil A legislação brasileira assegura assistência multidisciplinar completa em qualquer unidade hospitalar...

Documento gratuito amplia acesso a direitos e benefícios A Pessoa com Deficiência pode solicitar gratuitamente a Carteira de Identificação em Anápolis. O documento facilita o acesso a serviços, atendimentos prioritários e benefícios...

TRT-GO confirma que pedido espontâneo de gestante para mudar de cidade afasta garantia constitucional A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região confirmou que empregada gestante que pede demissão...

Ministério do Trabalho define que funcionamento geral nos feriados só ocorre com convenção coletiva O Ministério do Trabalho e Emprego publicou na quarta-feira (22/7) portaria que regulamenta o trabalho no comércio durante...

Tribunal considerou grave a apresentação de decisões judiciais fictícias e reforçou dever de boa-fé no processo A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) condenou uma auxiliar de...

Entre os clubes goianos, a Associação Atlética Anapolina lidera o número de ações trabalhistas no Tribunal Regional do Trabalho O sonho do hexacampeonato mundial foi adiado, mas o futebol brasileiro segue em...

Texto acaba com cobrança mínima de consumo e prevê tarifa baseada na disponibilidade e no uso real A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.845/2025, que proíbe a cobrança da...

TRT-GO entende que armamentos podem ser usados para garantir pagamento de crédito reconhecido pela Justiça A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) autorizou a penhora de duas...

TST mantém multa de R$ 300 mil por ausência feminina em cargos de liderança O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da fabricante de colchões Ortobom ao pagamento de R$...

Decisão reconhece gravidade da violência doméstica ocorrida em imóvel cedido pela empregadora ao funcionário A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) manteve a demissão por justa causa de...

Copa do Mundo costuma gerar dúvidas sobre expediente no país A proximidade da Copa do Mundo de 2026 já desperta uma dúvida comum entre milhões de brasileiros: trabalhadores podem ser liberados para...

Segundo a norma, deficiência auditiva é a limitação de longo prazo da audição, unilateral total ou bilateral parcial ou total Entrou em vigor em Goiás a Lei nº 24.247, de 29 de...

Assunto bastante controverso coloca patrões e empregados em sentidos opostos e remete para os resultados práticos que a medida poderia provocar Latente desde o ano passado, a discussão sobre o fim da...

Plataforma online amplia acesso ao direito civil Para facilitar a regularização da busca da paternidade de mais de 32,8 mil crianças registradas apenas com o nome da mãe desde 2020, os Cartórios...

Tribunal reconhece dano moral por ausência de condições adequadas de descanso laboral A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) condenou uma rede de drogarias a indenizar uma...

Estado registra aumento nas ordens judiciais de proteção A cada 12 minutos, uma medida protetiva é concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em benefício de mulheres vítimas de violência...

Ganha força e, musculatura, a discussão sobre a jornada de trabalho dos brasileiros Hoje, a média de participação dos trabalhadores é de 44 horas semanais (oito em dias normais e quatro nos...

As ações alcançaram áreas urbanas e revelaram a expansão da exploração em setores de serviços O Brasil intensificou o combate ao trabalho análogo à escravidão em 2025 e resgatou 2.772 pessoas submetidas...

Trabalhadores que não retirarem o valor precisarão aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho Quem trabalhou com carteira assinada em 2023 e recebeu até dois salários mínimos precisa ficar atento. Termina nesta...

Apesar de 19 novas leis aprovadas em 2025, violência contra mulheres continua alarmante e recorrente O Brasil aprovou, somente em 2025, dezenove novas leis voltadas à proteção da mulher. Esse número expressivo...