Proposta prevê jornada menor e dois dias de descanso remunerado por semana
O Senado Federal retoma nesta terça-feira (13) as discussões sobre o fim da escala 6×1. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 prevê mudanças na jornada de trabalho, com redução gradual das horas semanais e manutenção dos salários. Além disso, o texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana.
Três das cinco sessões de discussão necessárias antes da votação já foram realizadas. A primeira votação está prevista para esta quarta-feira (14), a partir das 14h. Entretanto, a oposição tenta impedir que os senadores realizem duas votações no mesmo dia.
Disputa política
Para dificultar a votação, parlamentares da oposição podem obstruir os trabalhos, impedir o quórum mínimo ou apresentar emendas que levem o texto de volta à Câmara dos Deputados.
A PEC foi aprovada pela Câmara em maio. Agora, precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores, em dois turnos de votação, para ser aprovada no Senado.
As discussões começaram na terça-feira (6), logo após o primeiro turno das eleições de 2026. A retomada ocorreu conforme um acordo entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Nos bastidores, o PL, partido de Flávio Bolsonaro, é a principal legenda contrária à proposta. Na avaliação do partido, a mudança poderia favorecer Lula, que terminou o primeiro turno das eleições em segundo lugar.
As sessões exigiam a presença de pelo menos cinco senadores para os debates, mas chegaram a reunir cerca de 50 parlamentares.
O primeiro a discursar na tribuna foi o senador Paulo Paim (PT-RS), que está se aposentando do Senado e sempre defendeu a redução da jornada de trabalho.
No fim de 2025, uma das propostas de Paim para diminuir a carga horária foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O parlamentar também participou da Assembleia Nacional Constituinte e, ao lado do presidente Lula, conseguiu aprovar a redução da jornada semanal de 48 para 44 horas na Constituição.
O que pode mudar?
Se a PEC 221 for aprovada, as principais mudanças para os trabalhadores serão:
- Jornada semanal: redução do limite atual de 44 para 40 horas semanais.
- Salário: manutenção da remuneração, sem redução salarial por causa da diminuição da jornada.
- Dias de descanso: dois dias de repouso remunerado por semana, em vez de apenas um.
- Escala de trabalho: adoção do modelo 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso.
- Redução gradual: a jornada passaria primeiro para 42 horas semanais e, depois, para 40 horas.
- Domingos: o domingo continuaria sendo o dia preferencial para o descanso, mas o trabalho nesse dia não seria proibido.
- Atividades essenciais: categorias autorizadas a trabalhar aos domingos e feriados poderiam manter escalas diferenciadas, com compensação do descanso.
- Horas extras: continuariam previstas, com adicional de 50% sobre o valor da hora normal, conforme as regras aplicáveis.
- Banco de horas: continuaria permitido conforme acordos e convenções coletivas.
- Negociações coletivas: empregadores e trabalhadores poderiam negociar a organização dos horários, mas sem ultrapassar o limite semanal nem eliminar os dois dias de descanso previstos.
Quando começa?
A mudança não seria imediata. Conforme o texto da PEC, a implantação ocorreria em etapas:
- Primeira etapa: o limite semanal cairia de 44 para 42 horas. Essa regra começaria a valer 60 dias após a promulgação da emenda.
- Segunda etapa: 12 meses depois, o limite seria reduzido para 40 horas semanais.
A proposta também prevê que cláusulas de acordos e convenções coletivas relacionadas à jornada antiga deixariam de valer em até 60 dias.
Apesar da previsão de dois dias de descanso, nem todos os trabalhadores necessariamente folgariam aos sábados e domingos. Isso dependeria da profissão e da escala adotada. Além disso, acordos coletivos poderiam organizar a jornada diária para compensar os horários, desde que respeitassem os limites previstos.
Outra proposta
Enquanto o Senado discute a PEC 221, a oposição defende uma alternativa: a PEC 12, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN).
A proposta é chamada de PEC da Liberdade pelos defensores e de PEC da Escala 7×0 pelos críticos. Ela prevê um modelo de contratação baseado nas horas efetivamente trabalhadas.
O texto altera parte do artigo 7º da Constituição Federal para permitir que o trabalhador escolha entre o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a contratação por hora, em um modelo flexível.
Nesse sistema, o pagamento seria calculado de acordo com as horas trabalhadas. Assim, o profissional poderia escolher um contrato com dois dias de folga por semana, mas sem receber pelos dias em que não trabalhasse.
Também poderiam existir contratos com trabalho todos os dias, desde que respeitado o limite semanal de horas, ou com apenas uma folga por semana.
Na PEC apoiada por Flávio Bolsonaro, salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), férias e 13º salário seriam proporcionais às horas trabalhadas.
Quem é o superempregado?
A reforma trabalhista de 2017 criou a figura do trabalhador hipersuficiente, profissional com diploma de nível superior e salário acima de dois tetos da Previdência Social, que pode negociar diretamente com o empregador.
A PEC 221 prevê incluir na Constituição a figura do chamado “superempregado”. A categoria abrangeria trabalhadores com diploma de nível superior e salário acima de dois tetos e meio da Previdência Social, valor indicado no texto como R$ 21.888,88.
Nesse caso, o profissional não estaria sujeito ao controle de jornada e teria direito somente aos dois descansos semanais remunerados previstos na proposta.
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