Proposta prevê jornada menor e dois dias de descanso remunerado por semana O Senado Federal retoma nesta terça-feira (13) as discussões sobre o fim da escala 6x1. A Proposta de Emenda à...
TST considerou abusiva a comunicação antecipada da dispensa e reconheceu a ocorrência de “assédio maternal” A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Biolab Sanus Farmacêutica Ltda. a pagar...
O TRT-GO realiza mutirão para acelerar pagamentos e homologar acordos em processos trabalhistas na fase de execução em todo o estado O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) participa, entre...
Decisão provisória manda varejista restabelecer contratos e benefícios O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) suspendeu provisoriamente as demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia entre os dias 13 e...
Na Semana Nacional de Conscientização sobre Mães, a legislação brasileira assegura direitos cruciais para proteger trabalhadoras gestantes e lactantes Mulheres com carteira assinada ou contribuintes do INSS possuem suporte legal na maternidade....
A Primeira Turma afasta vínculo de emprego por ausência de subordinação jurídica e confirma a autonomia do condutor na prestação do serviço A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª...
TRT-GO confirma que pedido espontâneo de gestante para mudar de cidade afasta garantia constitucional A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região confirmou que empregada gestante que pede demissão...
Ministério do Trabalho define que funcionamento geral nos feriados só ocorre com convenção coletiva O Ministério do Trabalho e Emprego publicou na quarta-feira (22/7) portaria que regulamenta o trabalho no comércio durante...
Tribunal considerou grave a apresentação de decisões judiciais fictícias e reforçou dever de boa-fé no processo A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) condenou uma auxiliar de...
Entre os clubes goianos, a Associação Atlética Anapolina lidera o número de ações trabalhistas no Tribunal Regional do Trabalho O sonho do hexacampeonato mundial foi adiado, mas o futebol brasileiro segue em...
TRT-GO entende que armamentos podem ser usados para garantir pagamento de crédito reconhecido pela Justiça A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) autorizou a penhora de duas...
TST mantém multa de R$ 300 mil por ausência feminina em cargos de liderança O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da fabricante de colchões Ortobom ao pagamento de R$...
Decisão reconhece gravidade da violência doméstica ocorrida em imóvel cedido pela empregadora ao funcionário A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) manteve a demissão por justa causa de...
Copa do Mundo costuma gerar dúvidas sobre expediente no país A proximidade da Copa do Mundo de 2026 já desperta uma dúvida comum entre milhões de brasileiros: trabalhadores podem ser liberados para...
Assunto bastante controverso coloca patrões e empregados em sentidos opostos e remete para os resultados práticos que a medida poderia provocar Latente desde o ano passado, a discussão sobre o fim da...
Tribunal reconhece dano moral por ausência de condições adequadas de descanso laboral A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) condenou uma rede de drogarias a indenizar uma...
Ganha força e, musculatura, a discussão sobre a jornada de trabalho dos brasileiros Hoje, a média de participação dos trabalhadores é de 44 horas semanais (oito em dias normais e quatro nos...
As ações alcançaram áreas urbanas e revelaram a expansão da exploração em setores de serviços O Brasil intensificou o combate ao trabalho análogo à escravidão em 2025 e resgatou 2.772 pessoas submetidas...
Trabalhadores que não retirarem o valor precisarão aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho Quem trabalhou com carteira assinada em 2023 e recebeu até dois salários mínimos precisa ficar atento. Termina nesta...
Pagamento deve ser antecipado neste ano porque o prazo legal cai em um sábado Com a proximidade do Natal, cresce a expectativa dos trabalhadores em relação ao pagamento da segunda parcela do...
CSJT torna obrigatória a atuação itinerante da Justiça do Trabalho Os juízes do trabalho de todo o país passarão a atuar de forma mais próxima da sociedade. A partir da nova resolução,...
TRT-GO entendeu que lanches não substituem refeição nem benefício previsto em norma coletiva A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) condenou uma rede de fast food a pagar...
Ambas as mudanças são sem redução salarial. Agora, o tema segue para plenário do Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda...
Empresa de cosméticos de Anápolis é condenada por instalar câmera em vestiário feminino sem proteção adequada. A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a condenação de...
Benefício reconhece esforço anual do trabalhador e deve ser pago em duas parcelas até dezembro. O décimo terceiro salário é um direito constitucional assegurado a todos os trabalhadores com carteira assinada no...
Projeto de Lei cria contrato especial para árbitros e segue para análise na Câmara. Mudança A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (12) o projeto...
A responsabilidade dos ex-sócios por dívidas trabalhistas constitui tema recorrente na jurisprudência e de grande relevância prática para o Direito do Trabalho e o Direito Empresarial. A questão central reside em definir...
Funcionária deverá ser reintegrada ao emprego, com indenização e benefícios restabelecidos após decisão judicial. A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reconheceu como discriminatória a demissão de...
Empresa reconhece pendências e paga valores a trabalhadores após conciliação na Justiça do Trabalho de Goiás. A construtora Camargo Corrêa fechou um acordo de R$ 4,4 milhões com o Ministério Público do...
Empresa foi condenada por expor trabalhadora a doenças físicas e situações humilhantes. Uma ex-funcionária de uma indústria farmacêutica em Anápolis desenvolveu graves problemas de saúde durante o período de trabalho como auxiliar...
Jornal Contexto de Anápolis. Todos os direitos reservados © 2025 – Feito com Pyqui
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