Ambas as mudanças são sem redução salarial. Agora, o tema segue para plenário do Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025, que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) e a redução progressiva da jornada semanal de 44 para 36 horas. A matéria entrou como extra-pauta, sem aviso prévio, e foi aprovada por votação simbólica. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a PEC teve relatoria de Rogério Carvalho (PT-SE).
Segundo o relator, a redução será gradual: logo no primeiro ano após a aprovação, a carga semanal cai para 40 horas, diminuindo uma hora por ano, até atingir 36 horas. Carvalho destacou que mais de 150 milhões de brasileiros devem ser beneficiados direta e indiretamente. Em seu parecer, ele apontou que a jornada 6×1 aumenta riscos de acidentes, reduz a qualidade do trabalho e causa prejuízos à saúde do trabalhador. Também mencionou o Movimento Vida Além do Trabalho, mobilização popular contrária ao modelo considerado exaustivo.
Críticas Opositoras
A inclusão da PEC como extra-pauta gerou críticas. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que queria pedir vista para analisar melhor a proposta e sugerir ajustes. Para ele, votar o texto sem essa possibilidade, às vésperas do recesso, “violenta o direito regimental” dos parlamentares.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), rebateu lembrando que o tema já havia sido debatido em três audiências públicas, das quais Girão não participou. Otto destacou, ainda, que havia um compromisso de votar a proposta ainda este ano.
Debate na Câmara
A Câmara dos Deputados também discute o tema na subcomissão destinada a analisar a escala 6×1. Na semana passada, o relator Luiz Gastão (PSD-CE) apresentou parecer rejeitando o fim da escala, mas propondo a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. Ele argumenta que a mudança mais profunda poderia gerar impactos econômicos negativos, como queda de produtividade e aumento do desemprego.
O relatório modifica a versão original da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa jornada de 36 horas e o término da escala 6×1.
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