Nova regra garante dois dias de folga semanais e entra em vigor 60 dias após promulgação
O Senado aprovou na quarta-feira a proposta que acaba com a jornada 6×1 e reduz a carga de 44 para 40 horas semanais. Com a mudança, o trabalhador passa a ter cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado, sem perda salarial.
O texto segue agora para promulgação pelo Congresso. A medida beneficia, segundo o Dieese, 26,8 milhões de brasileiros. São 22 milhões com carteira assinada, 54% dos formais, e 4,8 milhões de informais que hoje cumprem mais de 40 horas. Dados são da PNAD do IBGE de 2025.
O fim da escala 6×1 encerra o modelo de apenas um dia de folga. Com a nova regra, a jornada diária máxima será de oito horas, e horas além disso terão de ser pagas como extra.
Transição gradual
A PEC prevê transição em duas etapas. A primeira começa 60 dias após a promulgação. A partir daí, as empresas terão de garantir a escala 5×2 e reduzir a jornada de 44 para 42 horas semanais.
Se a promulgação ocorrer em outubro, as regras entram em vigor em dezembro de 2026. Doze meses depois, a jornada cai de 42 para 40 horas, mantida a escala 5×2. A transição completa levará 14 meses.
No período entre o segundo e o 14º mês, o empregador terá de distribuir as duas horas excedentes na semana. Se divididas igualmente, o expediente será de 8 horas e 24 minutos por dia.
Ao final, todos devem trabalhar no máximo oito horas por dia e 40 por semana, em cinco dias. Lei complementar poderá criar medidas para mitigar impactos sobre microempreendedores, microempresas e pequenas empresas.
Regra especial
O texto permite excepcionalmente, mediante acordo ou convenção coletiva, escala diferente da 5×2. Nesses casos, o trabalhador precisa ser compensado dentro do mesmo mês-calendário, com pelo menos um dia de folga dentro da semana.
Na prática, a escala 6×1 ainda poderá ocorrer se prevista em acordo coletivo. O dia trabalhado a mais terá de ser compensado com folga no mesmo mês. Ao final do mês, o empregado terá de ter usufruído, na média, duas folgas remuneradas por semana.
Para terceirizados do poder público, a regra é diferente. Para evitar descontinuidade de serviços essenciais, as empresas que prestam serviços para o Estado terão 12 meses após a promulgação, e não 60 dias, para acabar com a escala 6×1. Os contratos aditados após 60 dias já terão de observar a nova jornada.
Salário alto
A PEC prevê exceção para quem tem diploma superior e remuneração igual ou superior a 2,5 vezes o teto do INSS, hoje R$ 21.188,87. Nesses casos, a redução diária só ocorrerá por liberalidade do empregador ou se prevista em acordo coletivo.
Mesmo para essa faixa, a escala 5×2 será obrigatória. O trabalhador de salário mais alto terá os dois dias de descanso, mas a carga de 40 horas só valerá se houver negociação.
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