CSJT torna obrigatória a atuação itinerante da Justiça do Trabalho
Os juízes do trabalho de todo o país passarão a atuar de forma mais próxima da sociedade. A partir da nova resolução, a Justiça do Trabalho adota, de maneira obrigatória, a atuação itinerante, com o objetivo de ampliar e garantir o acesso à Justiça para trabalhadores que não conseguem chegar a uma Vara trabalhista.
Política nacional
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, em sessão ordinária, a Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho (PNJIID). Com isso, a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deixa de ser apenas orientativa e passa a ter caráter obrigatório em todo o território nacional.
Público atendido
A política prioriza trabalhadores e comunidades localizadas em territórios remotos. Além disso, alcança populações ribeirinhas, indígenas, quilombolas e moradores de periferias urbanas, especialmente aqueles em situação de exclusão digital, ampliando a inclusão social e o exercício da cidadania.
Serviços locais
Durante as ações itinerantes, magistrados e servidores se inserem nas comunidades atendidas. Dessa forma, além do atendimento jurídico, oferecem informações, esclarecem dúvidas, realizam palestras e colhem sugestões dos cidadãos. Sempre que possível, os serviços ocorrem em parceria com outras instituições públicas.
Parcerias públicas
A atuação prevê cooperação com órgãos como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Caixa Econômica Federal. Assim, a iniciativa concentra diferentes serviços em um mesmo espaço, facilitando o atendimento à população.
Resultados
A experiência já apresenta resultados expressivos. O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) realizou, neste ano, mais de 3,3 mil atendimentos em 90 municípios e localidades do Pará e do Amapá. Como consequência, foram ajuizados 1.612 processos e homologados 533 acordos, que somaram quase R$ 3 milhões. Além disso, as instituições parceiras contabilizaram outros 4.691 atendimentos, reforçando a efetividade da Justiça do Trabalho itinerante.
Com informações do TST.
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