Proposta libera comercialização, compra e posse dos sprays como medida de defesa pessoal A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que permite a comercialização, compra e posse...
Projeto fixa remuneração mínima e amplia direitos da categoria A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou um projeto de lei que estabelece piso salarial nacional de R$ 3 mil para garis, profissionais...
Deputados aprovam regras para venda de medicamentos em área exclusiva A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados, desde que...
Projeto obriga mídia a divulgar telefone de denúncias (Ligue 180) contra violência à mulher A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), projeto de lei que torna obrigatória a divulgação de serviço...
Câmara acelera análise de projeto que declara medicamentos de interesse público A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) requerimento de regime de urgência para apreciar o Projeto de Lei nº 68,...
Projeto passou pela Câmara e seguirá para sanção. O texto aprovado é aplicável à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios Devedor contumaz Um devedor contumaz é o contribuinte que,...
Câmara decide em plenário e mantém mandato de Carla Zambelli, contrariando decisão do STF A Câmara dos Deputados manteve o mandato da bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) nesta quarta-feira (10). O resultado da...
A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última terça-feira (28) o projeto que restabelece o despacho gratuito de bagagens em voos nacionais e internacionais operados no Brasil. Com 361 votos a...
Diversos projetos voltados à saúde e direitos das mulheres têm tramitação acelerada; mérito dos textos será votado nesta terça-feira (28) A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (27), o regime de urgência...
Nova legislação criminaliza uso de escudo humano, amplia penas para crimes patrimoniais e fortalece atuação policial A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4500/25, que cria o crime de uso...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por unanimidade, o texto-base do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas...
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define como prática abusiva não fornecer o troco integral ao consumidor. O texto aprovado determina que um preço...
O projeto com urgência pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 2162/23,...
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo até mesmo a execução de mandados de prisão, foi aprovada na noite desta...
Projeto de lei quer criminalizar conteúdos que erotizam menores com pena de até seis anos. O deputado federal Zacharias Calil (União Brasil-GO), presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, apresentou três...
Câmara aprova projeto sobre uso consciente da tecnologia
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (6/5), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 177/23, da deputada Dani Cunha (UB-RJ) com substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (UB-PB). O PLP 177/23 aumenta...
Avança na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que propõe a atualização do número de cadeiras por estado com base na população. Se aprovado, Goiás deverá conquistar ao...
A Câmara dos Deputados pode votar, nesta semana, um pedido de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que propõe a atualização do número de deputados federais por unidade da...
Deputada desataca a importância da destinação de parte do Imposto de Renda para o FIA Presidente da Comissão de Assistência Social da Casa de Leis, a deputada estadual Vivian Naves (PP), destaca...
A iniciativa surge em um contexto de acelerado envelhecimento populacional O deputado Antônio Gomide (PT) apresentou um projeto de lei que visa à criação da "Central de Apoio ao Idoso" no estado....
O Projeto de Lei 479/25 pretende classificar pessoas com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais. A iniciativa, apresentada pelo deputado Roberto...
Constitucionalidade da PEC foi questionada destacando o seu impacto nos direitos das mulheres. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 35 votos a...
Proposta agora será encaminhada para apreciação e votação no Senado Federal Agência Câmara A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1958/21, do Senado, que reserva às pessoas pretas e pardas,...
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara vota PEC que visa proibir o aborto em qualquer circunstância, incluindo casos atualmente permitidos por lei. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara...
Com mais de um milhão de apoios nas redes, PEC busca substituir a escala 6×1 por uma carga de cinco dias trabalhados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa estabelecer...
Recentemente, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa restringir o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos nas escolas de educação básica em todo...
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira, 11, o projeto de lei conhecido como "combustível do futuro", que agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da...
Participantes de audiência pública na Câmara dos Deputados defenderam, esta semana, mudança na distribuição das vagas para deputado por estado do País. A iniciativa foi da Comissão de Constituição e Justiça a...
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT 18) determinou que o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) pague R$ 100 mil por ter praticado assédio moral eleitoral durante as eleições...
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