Avança na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que propõe a atualização do número de cadeiras por estado com base na população.
Se aprovado, Goiás deverá conquistar ao menos uma nova vaga na Câmara dos Deputados e outra na Assembleia Legislativa. Atualmente, o estado possui 17 deputados federais, número inferior ao do Maranhão, que tem 18 cadeiras, mesmo com população menor.
Decisão do STF
A proposta atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estipulou o prazo até 30 de junho de 2025 para o Congresso aprovar uma nova lei de distribuição. A decisão foi motivada por uma ação do Pará, que reivindica maior representatividade desde 2010. Caso o Congresso não cumpra o prazo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá estabelecer a nova composição da Câmara para valer a partir de 2027.
Mais representatividade
Apresentado pela deputada Dani Cunha (União-RJ), o projeto autoriza o aumento do número total de deputados federais de 513 para até 527, sem reduzir cadeiras de nenhum estado. A medida visa corrigir distorções históricas, evitar disputas regionais e garantir representatividade proporcional ao crescimento populacional de estados como Goiás.
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