A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira, 11, o projeto de lei conhecido como “combustível do futuro”, que agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A aprovação ocorreu sem o item controverso, denominado “jabuti”, que havia sido inserido no Senado e previa benefícios para a geração de energia solar.
Rejeição ao “jabuti” e seus impactos
O “jabuti”, introduzido na proposta pelo senador Irajá (PSD-TO), visava ampliar o prazo para que minigeradores de energia solar iniciassem a injeção de energia, de 12 para 30 meses. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a inclusão desse item resultaria em um custo adicional de R$ 24 bilhões até 2045, repassado às contas de luz através da Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE). A medida gerou polêmica, e um destaque para reintegrá-la ao texto foi rapidamente retirado durante a sessão plenária.
O relator na Câmara, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), havia antecipado sua posição contrária ao “jabuti” no dia anterior. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também expressou descontentamento com a inclusão do item e assegurou que o governo trabalharia para sua exclusão.
Leia também: Saneago alerta para golpes na emissão de 2ª via da conta de água
O papel do combustível do futuro
O projeto, que faz parte da “agenda verde” do Legislativo, tem como objetivo promover uma maior sustentabilidade ambiental no Brasil. A proposta visa reduzir as emissões de carbono e alinhar o país com as metas internacionais do Acordo de Paris. O texto aprovado prevê iniciativas para a expansão das fontes renováveis de energia e a criação de novos programas, como o de combustível sustentável de aviação (SAF), diesel verde e biometano.
Repercussão e expectativas da Frente do Biodiesel
A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) comemorou a aprovação, destacando que a lei garantirá segurança jurídica e previsibilidade para a indústria nacional. A FPBio enfatizou que o aumento da produção de biodiesel não só impulsionará a economia e gerará empregos de qualidade, mas também terá efeitos positivos em termos sociais e ambientais. A nota da frente parlamentar ainda apontou que a lei deve beneficiar a cadeia de carnes e derivados devido à maior oferta de farelo de soja, essencial para a produção de ração animal.
Desafios e embates no Senado
No Senado, o relator Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) decidiu manter os principais pontos da versão aprovada inicialmente na Câmara. Após um embate entre o setor de petróleo e o agronegócio, a proposta não incluiu o diesel verde R5 fabricado pela Petrobras e manteve o mandato de até 10% de biometano ao gás natural. A responsabilidade pela análise de futuros incrementos nas misturas de biocombustíveis será centralizada no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
O novo marco legal estabelece que a mistura de biodiesel ao óleo diesel deve atingir 20% até 2030, podendo chegar a 25% a partir de 2031. A adição de etanol à gasolina será ampliada de 27% para 35%. O CNPE também definirá anualmente o percentual mínimo obrigatório de diesel verde ou HVO (fabricado a partir de óleos vegetais), com um máximo de 3%.
A proposta agora aguarda a sanção presidencial para se tornar lei, representando um passo significativo na transição do Brasil para um modelo energético mais sustentável e alinhado com as práticas ambientais globais.
