Deputados aprovam regras para venda de medicamentos em área exclusiva
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados, desde que sejam instaladas farmácias ou drogarias com área física independente, presença de farmacêutico e regras de controle sanitário. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado Federal e seguirá para sanção presidencial.
Regras sanitárias
Pelas regras aprovadas, os supermercados poderão incluir farmácias ou drogarias em suas áreas de atendimento, desde que estes espaços sejam fisicamente separados dos demais setores e atendam às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Nesses ambientes exclusivos, os medicamentos serão vendidos sob responsabilidade técnica do farmacêutico presente durante todo o horário de funcionamento.
O projeto também especifica que medicamentos sujeitos a controle especial não poderão ser expostos em gôndolas comuns. Eles só poderão ser entregues após o pagamento ou transportados em embalagens lacradas até o caixa, mantendo protocolos de segurança e rastreabilidade exigidos pela legislação sanitária.
Tramitação legislativa
A proposta altera a Lei de Controle Sanitário de Medicamentos e recebeu parecer favorável do relator na Câmara, deputado Zacharias Calil (União-GO), para garantir que a venda ocorra com critérios técnicos e sanitários que não comprometam a assistência farmacêutica.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Luiz Inácio Lula da Silva para sanção ou veto. Se sancionada, a nova regra modificará a forma como medicamentos são comercializados no país, mantendo exigências que visam preservar a segurança e a orientação profissional no processo de venda.