A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por unanimidade, o texto-base do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. O projeto também prevê descontos para contribuintes que recebem até R$ 7.350 mensais.
Tramitação da proposta
Encaminhado pelo governo federal, o texto segue agora para análise no Senado. Se for aprovado sem alterações, então dependerá apenas da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor. Atualmente, porém, a isenção contempla apenas quem recebe até R$ 3.036.
Beneficiados
Com a nova proposta, a mudança permitirá que, em 2026, trabalhadores com renda de até R$ 5 mil tenham um desconto mensal de até R$ 312,89, zerando o imposto devido. Além disso, quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá desconto fixo de R$ 978,62. Dessa forma, segundo o governo, mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados com a atualização da tabela.
Impacto fiscal
Para equilibrar as contas, e compensar a perda estimada de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, o texto prevê a criação de uma nova tributação sobre pessoas físicas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com alíquota progressiva que pode chegar a 10%. Nesse sentido, a cobrança máxima será aplicada para quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão ao ano, mas não atingirá quem já paga a alíquota atual de 27,5%. Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 140 mil contribuintes — apenas 0,13% do total — serão alcançados pela medida.
Por fim, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou o resultado e destacou a união do Parlamento. De acordo com ele, a aprovação demonstra que, em temas ligados ao bem-estar das famílias brasileiras, há consenso entre diferentes bancadas.
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