Constitucionalidade da PEC foi questionada destacando o seu impacto nos direitos das mulheres.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 35 votos a 15, a admissibilidade da PEC 164/12, que propõe garantir o direito à vida desde a concepção, proibindo o aborto em todas as circunstâncias. A proposta, apresentada por ex-deputados Eduardo Cunha e João Campos, pretende preencher a lacuna constitucional definindo o início do direito à vida.
A relatora, deputada Chris Tonietto, justificou a PEC como um reconhecimento científico essencial para a proteção da vida desde a concepção. A CCJ analisou a admissibilidade, e a proposta segue agora para uma comissão especial e votação no Plenário, necessitando de 308 votos em dois turnos para aprovação.
A sessão foi marcada por debates acalorados. Críticos, como a deputada Sâmia Bomfim, alertaram para retrocessos nos direitos e na pesquisa científica, enquanto apoiadores, como a deputada Julia Zanatta, defenderam a medida como um avanço ético. (Por Vander Lúcio Barbosa – @vanderlucio.jornalista)
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