Tag: PEC Aborto

Constitucionalidade da PEC foi questionada destacando o seu impacto nos direitos das mulheres. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) ...

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara vota PEC que visa proibir o aborto em qualquer circunstância, incluindo casos atualmente permitidos por lei. ...