Projeto obriga mídia a divulgar telefone de denúncias (Ligue 180) contra violência à mulher
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), projeto de lei que torna obrigatória a divulgação de serviço telefônico (Ligue 180) destinado a receber denúncias de violência contra a mulher em toda notícia ou informação sobre o tema veiculada nos meios de comunicação.
A exigência alcança rádio, televisão, jornais impressos, portais digitais e redes sociais. A proposta determina que, sempre que houver conteúdo relacionado à violência contra a mulher, o canal oficial de denúncia deverá ser informado de forma clara ao público.
O descumprimento da futura norma será caracterizado como infração administrativa, sujeita a sanções a serem regulamentadas pelo Poder Executivo. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
Caso confirmada pelo Senado, a nova regra reforçará o papel social da imprensa e das plataformas digitais, integrando comunicação e cidadania no enfrentamento à violência de gênero.
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