O Sistema Único de Saúde garante apoio médico, psicológico e preventivo imediato a vítimas de violência sexual em todo o Brasil
A legislação brasileira assegura assistência multidisciplinar completa em qualquer unidade hospitalar do SUS para pessoas afetadas por atos sexuais não consentidos. Essa garantia aplica-se de forma universal, independentemente do vínculo com o agressor ou da presença de marcas físicas visíveis.
Um dos pontos centrais da norma é o acesso direto ao cuidado em saúde: o paciente não precisa apresentar boletim de ocorrência nem registrar denúncia policial para ser acolhido pela equipe médica. A prioridade absoluta das unidades hospitalares é resguardar a vida, o bem-estar e a integridade da vítima antes de qualquer trâmite burocrático.
Cuidados essenciais
Os procedimentos médicos iniciam-se com a avaliação geral, diagnóstico de lesões e suporte psicológico emergencial. A intervenção precoce previne complicações graves, incluindo o fornecimento de contracepção de emergência e a Profilaxia Pós-Exposição (PEP) contra o HIV, que deve ser iniciada preferencialmente dentro de 72 horas.
Os profissionais também ministram medicamentos para prevenir hepatite B e outras infecções sexualmente transmissíveis. Mesmo nos casos em que o tempo transcorrido ultrapasse três dias, a busca pelo serviço de saúde continua indispensável para o tratamento contínuo e acompanhamento terapêutico.
Coleta preservada
Durante os cuidados clínicos, a equipe de saúde pode coletar e preservar vestígios que auxiliem investigações futuras, sem condicionar o tratamento a uma queixa formal. O processo respeita rigorosamente a privacidade e a autonomia da pessoa atendida, evitando abordagens constrangedoras ou qualquer forma de revitimização. Caso haja interesse em denunciar, o próprio hospital facilita o encaminhamento aos órgãos competentes e à perícia técnica.
Para orientações e suporte contínuo, a Central de Atendimento à Mulher atende gratuitamente pelo telefone 180 e via WhatsApp pelo número (61) 9610-0180. Em cenários de emergência e risco imediato, a Polícia Militar deve ser acionada pelo 190.
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