Foi sancionada pelo prefeito Márcio Corrêa (PL) a Lei nº 4.443, de 16 de abril de 2025, que restringe o uso de celulares em sala de aula nas escolas públicas municipais de Anápolis.
A proposta, de autoria do vereador Wederson Lopes (União Brasil), havia sido aprovada por unanimidade na Câmara Municipal, e agora passa a ter força de lei.
A nova legislação determina que celulares e outros dispositivos eletrônicos só podem ser utilizados com fins pedagógicos, mediante autorização dos professores ou da equipe gestora das unidades escolares.
A medida tem como foco principal combater distrações, melhorar o rendimento dos alunos e promover o uso consciente da tecnologia no ambiente educacional.
A lei é válida para todas as etapas da educação municipal, da educação infantil ao ensino fundamental.
Não se trata de uma proibição absoluta, mas de uma regulamentação que orienta o uso dos aparelhos como ferramenta de apoio ao aprendizado, respeitando o planejamento das atividades escolares.
Justificativa
Em justificativa, o autor do projeto destacou os impactos negativos do uso excessivo de dispositivos tecnológicos na infância, incluindo a perda de atenção em sala de aula e o risco de exposição a conteúdos inapropriados ou à prática de bullying digital.
Wederson Lopes também lembrou que a legislação municipal complementa uma norma federal em fase de regulamentação, e segue exemplos de outros estados que já adotaram restrições semelhantes.
“Nosso objetivo é garantir um ambiente mais saudável e focado para o desenvolvimento dos alunos, sem afastar a tecnologia, mas usando-a com propósito e equilíbrio”, afirmou o vereador.
Com a sanção da norma, as escolas da rede municipal deverão atualizar seus regimentos internos e promover ações educativas voltadas a alunos, professores e familiares.
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) será responsável por acompanhar a implementação e dar suporte às unidades durante o processo de adaptação, de modo a conciliar inovação pedagógica com disciplina e atenção plena em sala de aula.
Com informações da assessoria da Câmara Municipal de Anápolis
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