Todas as prestadoras deverão integrar a lista que bloqueia chamadas com ofertas de serviços.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que todas as operadoras de telecomunicações passem a aderir à plataforma Não Me Perturbe. O Sistema bloqueia ligações com ofertas de produtos e serviços. A medida, publicada nesta terça-feira (2), estabelece um prazo de 60 dias para que as empresas, incluindo as Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs), ingressem na plataforma administrada pela Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom).
Cadastro e bloqueio
Os consumidores que quiserem impedir as chamadas deverão se cadastrar no site oficial da plataforma. Após a solicitação, as empresas terão até 30 dias corridos para efetuar o bloqueio. A norma não se aplica a contatos voltados à confirmação de dados, prevenção a fraudes, cobranças ou retenção de portabilidade, mesmo que envolvam ofertas de refinanciamento.
Combate a abusos
Até então, apenas empresas vinculadas ao Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART) participavam da iniciativa. A ampliação busca reforçar as ações da Anatel contra práticas abusivas de telemarketing, atendendo ao Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações. O Grupo de Trabalho Opt Out Telemarketing, responsável pelo desenvolvimento da plataforma, segue aprimorando sua usabilidade e divulgação com o objetivo de facilitar o acesso aos consumidores.
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