A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu prorrogar a medida cautelar que determina o bloqueio das ligações automáticas consideradas abusivas. Editada em junho, a medida tinha validade por três meses e, agora, ganha um mês com a decisão. Ao final, a agência vai avaliar se novas ações vão ser adotadas ou se o bloqueio continua.
A agência considera como chamadas automáticas abusivas a prática de fazer ao menos 100 mil ligações por dia que não chegam a ser completadas quando o consumidor atende o telefone ou que sejam desligadas automaticamente em até três segundos. Para fazer esse tipo de chamada, as empresas utilizam robôs que ligam automaticamente para o contato. O objetivo é saber se o número existe para depois oferecer produtos e serviços. Algumas empresas de cobrança também utilizam “robocalls”.
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A Anatel considera a prática como uma forma de telemarketing abusivo. Por isso, editou em junho uma medida cautelar obrigando o bloqueio dessas ligações abusivas. As empresas tiveram 30 dias para se adaptar à norma. Agora, a cautelar foi prorrogada por um mês. A agência completou que algumas empresas têm buscado medidas para burlar a medida, com medidas mais enérgicas podendo ser adotadas.
Resultados
A edição da cautelar resultou na forte redução de chamadas irregulares de até 3 segundos: de 4,1 bilhões para 2,31 bilhões, uma queda de 43%, entre a semana do despacho (05 a 11/jun) e a semana do dia 04 a 10/setembro.
Ainda de acordo com o balanço da Anatel, 261 usuários infringiram o limite estabelecido na cautelar, de 100 mil chamadas curtas diárias, e tiveram os seus números bloqueados.
A agência recebeu 117 pedidos de desbloqueio formulados por 84 empresas mediante a apresentação de termo de compromisso formal de abstenção da realização de chamadas abusivas. Do total de pedidos, 76 já foram deferidos.
