Nova resolução libera cultivo por empresas, venda em farmácias e amplia tratamentos com cannabis medicinal no país
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma resolução que redefine o uso medicinal da cannabis no Brasil. A norma autoriza o cultivo da planta por pessoas jurídicas para fins exclusivamente terapêuticos e industriais, além de permitir a comercialização de produtos à base de canabidiol em farmácias de manipulação. A produção deverá ser compatível com a demanda apresentada pelas empresas ao órgão regulador, obedecendo critérios rigorosos de segurança, controle e rastreabilidade.
Com a mudança, passam a ser aceitos medicamentos de uso bucal, sublingual e dermatológico, ampliando as possibilidades terapêuticas para pacientes com doenças crônicas e debilitantes. Também fica permitida a importação da planta ou de seus extratos para fabricação nacional de remédios. A resolução estabelece limite máximo de 0,3% de THC, composto associado a efeitos psicoativos, mantendo o foco no caráter medicinal da substância.
Demanda judicial
As novas regras atendem a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que solicitou à Anvisa a regulamentação do uso da cannabis para fins médicos. O avanço foi recebido com otimismo por entidades do setor. A regulamentação traz mais clareza, reduz a insegurança jurídica e fortalece o movimento associativo, que hoje desempenha papel relevante no fornecimento de produtos aos pacientes. Representantes da Federação das Associações de Cannabis Terapêutica também ressaltaram a capacidade de organização do setor diante do novo marco regulatório.
Mercado crescente
O Brasil já contabiliza cerca de 873 mil pessoas em tratamento com cannabis medicinal, conforme o anuário Kaya Mind 2025. Existem 315 associações provedoras, das quais 47 obtiveram autorização judicial para cultivo, ocupando aproximadamente 27 hectares. O setor movimentou R$ 971 milhões em 2025, crescimento de 8,4% em relação ao ano anterior.
A prescrição médica também avança, com milhares de profissionais receitando mensalmente, embora dentistas ainda apresentem baixa adesão. Atualmente, apenas cinco estados não possuem leis específicas sobre cannabis medicinal, e 85% dos municípios brasileiros já registraram ao menos um paciente tratado com a terapia. (Agência Brasil/Com informações de Letycia Bond)
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