A discussão sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil, marcada inicialmente para esta quarta-feira (17), foi adiada pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O motivo do adiamento foram problemas técnicos e operacionais identificados no canal oficial de transmissão da agência no YouTube, que não foram resolvidos até as 18h do dia anterior.
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Com o adiamento, o prazo para envio de vídeos com manifestações orais por parte dos interessados foi estendido até as 18h desta quinta-feira (18). Todos os vídeos enviados de acordo com a pauta publicada serão transmitidos durante a reunião. A Anvisa enfatizou seu compromisso absoluto com a transparência e a segurança da informação e lamentou eventuais transtornos causados.
Desde 2009, uma resolução da Anvisa proíbe a fabricação, comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vape. No ano passado, a diretoria colegiada aprovou por unanimidade um relatório técnico que recomendava a manutenção da proibição desses dispositivos, juntamente com a implementação de medidas adicionais para combater o comércio irregular, como ações de fiscalização e campanhas educativas.
Os cigarros eletrônicos, também chamados de vape, pod, e-cigarette, e outros nomes, são encontrados em diversos estabelecimentos comerciais no Brasil, apesar da proibição. Seu consumo, especialmente entre os jovens, tem aumentado ao longo dos anos.
A Anvisa abriu uma consulta pública em dezembro para permitir que os interessados participassem do debate sobre a situação dos dispositivos eletrônicos para fumar no país, com base em argumentos científicos e relatos relevantes. A proposta colocada em discussão foi a manutenção da proibição existente, e a consulta pública recebeu 7.677 contribuições até seu encerramento em fevereiro.
Apesar da percepção inicial de que os cigarros eletrônicos seriam menos prejudiciais que os tradicionais, estudos têm mostrado que eles também apresentam riscos à saúde. A maioria dos vapes contém nicotina, uma droga psicoativa que causa dependência. Além disso, foram identificadas centenas de substâncias tóxicas e cancerígenas nos aerossóis produzidos pelos cigarros eletrônicos.
Em relação aos riscos à saúde, o uso de cigarros eletrônicos foi associado a várias condições, incluindo asma e aumento da rigidez arterial, o que pode aumentar o risco de infarto agudo do miocárdio. Além disso, estudos de laboratório mostraram que os cigarros eletrônicos podem ser carcinogênicos para os pulmões e a bexiga.
Um surto de doença pulmonar entre usuários de cigarros eletrônicos foi registrado entre agosto de 2019 e fevereiro de 2020, nos Estados Unidos, com quase 3 mil casos notificados e 68 mortes confirmadas.
Além do debate na Anvisa, no Congresso Nacional tramita o Projeto de Lei 5008/2023, que autoriza a produção, importação, exportação e consumo de cigarros eletrônicos no Brasil.
Dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) de 2019 mostram que uma parcela significativa de estudantes brasileiros já experimentou cigarro eletrônico, destacando a importância de medidas regulatórias e educativas sobre o assunto.