Balanço fiscal do primeiro quadrimestre de 2023 demonstra que a Prefeitura cumpriu com os índices de investimentos na saúde, educação e pessoal
O resultado do balanço fiscal da Prefeitura de Anápolis, referente ao primeiro quadrimestre de 2023, apresentado na Câmara Municipal, demonstra que de janeiro a abril desse ano, o município fez o seu dever de casa e obteve boa nota, se é que assim se pode dizer, em relação ao cumprimento de metas e índices de investimento nas áreas de saúde e educação e no controle de gastos com a folha de pagamento.
O relatório apresentado em audiência pública no Legislativo, na última terça-feira, 30/5, pelo prefeito Roberto Naves e sua equipe da área de Economia, revela que na saúde, por exemplo, a legislação prevê o mínimo de despesa em relação à receita deve ser de 15%. No quadrimestre, o índice apurado foi de 30,71%.
A receita considerada para o índice foi na casa de R$ 339 milhões e as despesas, também contabilizadas para se chegar ao índice, foram de mais de R$ 104 milhões. Contudo, a despesa total foi da ordem de R$ 170,6 milhões.
Na educação, o limite previsto é de 25%. De janeiro a abril deste ano, a Prefeitura chegou ao índice de 29,73%. A receita para fins de índice foi também de R$ 339 milhões e as despesas, para a contabilização do indicador, foi de R$ 131,3 milhões.
Vale ressaltar que esses índices vão se alterando até o fechamento em definitivo do balanço fiscal do exercício.
Com relação às despesas com a folha de pessoal, a Prefeitura também cumpriu, no primeiro quadrimestre, com os limites da legislação. A Lei de Responsabilidade Fiscal tem, neste caso, dois indicadores: o limite prudencial, que pode chegar a 51,30% do comprometimento de receita com a folha e o limite máximo, cujo comprometimento não pode extrapolar 54%.
O relatório apresentado na Câmara Municipal demonstrou que o município fechou o período com o índice de 45,40%.
ICMS
Poderia, até, ter sido um resultado melhor não fosse a redução no repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS.
No ano passado, houve uma queda nesse repasse, devido à desoneração do imposto para os combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.
Essa desoneração ocorreu, sobretudo, para forçar a queda nos preços dos combustíveis. Mas o efeito disso recaiu nas contas dos estados e municípios.
No caso de Anápolis, a perda com a desoneração, comparando o balanço do primeiro quadrimestre de 2022 ao de 2023, foi de mais de R$ 15,2 milhões. Em termos percentuais, a redução do repasse foi de 13,.34%.
Despesas
Outro dado que a prestação de contas trouxe foi com relação a um dispositivo contido no artigo 167-A da Constituição Federal, o qual prevê que os municípios não podem ter as suas despesas correntes ultrapassando 95% das chamadas receitas correntes.
No quadrimestre, esse limite legal foi também cumprido pela Prefeitura, que fechou o período com o índice de 87,56%.
Por fim, outro limite a ser observado é o do endividamento do Município. Conforme a Resolução nº 40/2001 do Senado Federal, a dívida consolidada líquida não pode exceder 120% da receita corrente líquida. Atualmente, o município tem um índice de apenas 16,38% de comprometimento. Portanto, muito distante do máximo previsto em lei.
