Justiça Federal autoriza reabertura parcial da Nutrattà, mas mantém suspensão de rações destinadas a equinos
A Justiça Federal de Goiás autorizou a retomada parcial das atividades da Nutrattà Nutrição Animal Ltda., após a morte de 122 cavalos em quatro estados brasileiros. A decisão, proferida pelo juiz Francisco Vieira Neto, da Vara Federal de Itumbiara, permite à empresa voltar a produzir e comercializar rações — exceto aquelas voltadas à nutrição equina, que seguem suspensas por suspeita de contaminação com monensina, substância tóxica para cavalos.
Entenda o caso
Desde 26 de maio, casos de intoxicação letal em equinos foram registrados em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Alagoas. Tutores relataram que os animais consumiram rações da linha Foragge Horse, fabricadas pela Nutrattà, o que levou o Ministério da Agricultura (Mapa) a interditar totalmente a unidade da empresa em Goiás em 4 de junho. O Mapa determinou o recolhimento nacional de todos os produtos para equídeos fabricados a partir de 21 de novembro de 2024.
A Nutrattà alegou que a suspensão total foi desproporcional, pois atingiu linhas de produção sem relação com os casos. O juiz concordou e considerou a ausência de provas técnicas contra as rações para ruminantes. Ele destacou que a paralisação colocava em risco a viabilidade econômica da empresa e 66 empregos diretos. Assim, deferiu liminar para liberar a produção de rações para outras espécies, como bovinos, enquanto a investigação sobre as mortes de equinos continua.
Impacto econômico
Com a decisão, o Ministério da Agricultura deverá permitir a reativação das linhas não relacionadas a equinos. R$ 414 mil do acordo também serão revertidos para ações sociais, caso trabalhadores afetados não sejam localizados. Segundo a defesa da empresa, a decisão representa uma vitória para o setor agroindustrial e evita prejuízos irreparáveis.
A Nutrattà, por sua vez, reiterou seu compromisso com a apuração técnica dos fatos e lamentou as perdas registradas. A empresa afirma colaborar com todas as exigências do Mapa, que segue analisando amostras e conduzindo fiscalizações em campo.
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