Ferramenta de cadastro para cães e gatos é fundamental para promover políticas públicas de bem-estar animal eficazes e baseadas em resultados
O SinPatinhas, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, é uma ferramenta essencial do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, o ProPatinhas. Seu principal objetivo é tirar cães e gatos da invisibilidade, reunindo dados cruciais para o planejamento de políticas públicas de bem-estar animal. Isso inclui ações de castração, vacinação, microchipagem e o combate ao abandono e maus-tratos. Com cerca de 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos no Brasil, e aproximadamente 35% vivendo nas ruas ou em abrigos, o controle populacional ético é uma demanda urgente e inadiável.
Cadastro fácil
O SinPatinhas foi criado para registrar cães e gatos em um banco de dados nacional, funcionando como um RG Animal. Tutores, ONGs e municípios podem cadastrar os animais sob sua responsabilidade e emitir uma carteirinha de identificação com um QR Code. Esse código, fixado na coleira, permite que, em caso de perda, qualquer pessoa consiga localizar o tutor e ajudar o animal a voltar para casa. O cadastro é simples, rápido e seguro, feito via Gov.br, com preenchimento automático dos dados do tutor.
O cadastro no SinPatinhas é voluntário para a maioria das pessoas. No entanto, torna-se obrigatório para aqueles que utilizam recursos do Governo Federal (incluindo emendas parlamentares) para castração e microchipagem, servindo como comprovante do serviço. ONGs e prefeituras podem registrar e microchipar animais em situação de rua, promovendo o controle populacional e facilitando adoções responsáveis. O sistema também permitirá identificar rapidamente animais perdidos e responsabilizar criminalmente quem os abandona.
Dados seguros
A microchipagem do animal não é obrigatória. Mesmo assim, um dispositivo eletrônico implantado sob a pele do animal, com um número único, pode ser lido por scanner ou aplicativo, e o SinPatinhas aceita microchips de qualquer fabricante. Animais microchipados ou não, castrados ou não, podem ser registrados gratuitamente, gerando um RG Animal único e intransferível. Os dados pessoais dos tutores são protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e apenas informações gerais, como o total de animais registrados e castrados, são divulgadas para proteger a privacidade.
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