Nesta terça-feira (6), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) determinou a suspensão da venda de iPhones no Brasil.
Em determinação publicada no Diário Oficial da União, a Apple fica proibida de comercializar, a partir do iPhone 12, os dispositivos em território nacional. O motivo principal é a venda dos produtos sem carregador na caixa.
Além da suspensão, o MJSP também determinou a cassação do registro na Anatel dos celulares da Apple a partir também do iPhone 12. O MJSP ainda multou a empresa em R$ 12.275.500.
“Caso persista nas infrações, a Apple poderá ser considerada reincidente, com a aplicação de novas punições ainda mais graves”, diz a Justiça.
Na decisão, o Ministério da Justiça afirma que a prática da empresa configura como “venda casada”, quando o consumidor precisa comprar um 2º item para utilizar o produto. A prática é proibida no Brasil.
Em defesa, a Apple alega que a medida é voltada para precauções ambientais.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) diz que “os argumentos apresentados não foram suficientes, uma vez que a decisão da empresa de vender os aparelhos sem carregador acabou por transferir ao consumidor todo o ônus”.
iPhone 14 chegando
A decisão do MJSP acontece um dia antes do evento “Vamos longe”, da Apple, que acontecerá na quarta-feira (7) às 14h (horário de Brasília). Na ocasião, a empresa deve fazer o anúncio oficial da linha Iphone 14 de celulares.
Por enquanto, a Apple Brasil não comentou o assunto. No entanto, a empresa vem enfrentando uma série de batalhas jurídicas no país desde quando decidiu retirar o carregador da caixa dos seus aparelhos.
Enfim, o site da empresa continua, na manhã de hoje, vendendo os celulares da linha iPhone 12 e iPhone 13 normalmente.
